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Correio da Manhã

Opinião
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9 de Maio de 2009 às 00:30

Mas esta realidade fiscal que é transitória foi provocada por aqueles que mais lucros obtiveram com a crise e com a evasão fiscal.

Também não é menos verdade que somos no contexto europeu dos países com maior carga fiscal, o que significa que o português é dos que pagam mais impostos. Tem sobre a sua cabeça um brutal e injusto sistema fiscal.

Não vê e não sabe onde o Estado gasta o dinheiro da cobrança de impostos, já que a sua actividade no domínio social e de desenvolvimento sustentado é insuficiente e incipiente.

Toda a gente concorda que é necessário combater com eficácia a fuga e a evasão fiscal, porque se alguém foge aos impostos, provoca um efeito cascata, obrigando a que outro ou outros paguem no seu lugar. Ou seja, um fica mais rico porque não cumpre com as suas obrigações fiscais e outro fica mais empobrecido.

Este sistema é também injusto na relação fiscal que estabelece entre o fisco e o contribuinte.

O fisco tem um poder ilimitado e muito musculado em face dos direitos do contribuinte, vendo-o, apenas, como um número.

Mas este cidadão-contribuinte é pessoa, tem coração e respira, é um ser susceptível também de direitos e não só de obrigações.

Tendencialmente, com o excesso de poderes de que já desfruta, o fisco tem tendência a abusar, e de que maneira, dos poderes que tem.

Muito embora exista um princípio ético no pagamento do imposto a que ninguém se deve furtar, ainda assim é importante não esquecer que esta relação deve ser calibrada e que não pode assentar numa lógica de que o Estado pode fazer tudo, até impedir que o seu nome conste de uma lista de devedores. E o cidadão quando deve ou quando paga a mais nunca tem uma resposta pronta da administração fiscal.

É por isso que o trabalho dos senhores das finanças tem de ser fiscalizado por um poder independente do Estado. A sua actividade tem de ser avaliada por via inspectiva por um juiz.

Fico assustado que se diga, a propósito do fim do segredo bancário, que retirando o juiz do controlo da actividade do fisco, desjudicializando o vasculhar das contas bancárias sem regras e sem critérios, o sistema fiscal passe a ficar mais justo.

Este pensamento é perigoso e assustador, o que demonstra que o fim do segredo bancário, sem controlo judicial, é um mau caminho que deve ser ponderado no sentido da sua manutenção, só se justificando a quebra, desde que avaliada em última instância, por um poder soberano.

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