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Fernando Jorge

Subsídio e férias

Está consumado o primeiro esbulho do subsídio de férias. Mas, para os oficiais de justiça, além deste roubo, as férias representam outro problema.

Fernando Jorge 26 de Junho de 2012 às 01:00

Os oficiais de justiça têm direito aos mesmos dias de férias que os restantes trabalhadores, mas estão obrigados a gozá-las no período das chamadas férias judiciais – 16 de Julho a 31 de Agosto. Todavia, durante esse período, os tribunais continuam abertos e é preciso garantir o seu funcionamento, o que, devido à falta de funcionários, torna o agendamento das férias e das escalas de serviço uma tarefa muitas vezes impossível. Por isso é que continuamos a não entender porque se adia a entrada de 400 funcionários que tanta falta fazem.

É ainda mais estranho e perverso quando a razão deste adiamento não se deve a entraves do Ministério das Finanças ou da Justiça, conforme a explicação dada pela Ministra da Justiça em entrevista televisiva, mas sim devido a uma providência cautelar de um sindicato e uma sentença aberrante do TAF de Lisboa. Não questionamos os interesses nesta Acção, mas então e o interesse dos funcionários que estão a ser sobrecarregados com trabalho? E o interesse público?

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