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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

Suspender a democracia

O PS sacou do mais tremendista – e demagógico – argumento contra a criminalização do enriquecimento ilícito. Podia falar de forma racional e objectiva na defesa de direitos fundamentais para não avançar com a inversão do ónus da prova.<br/><br/>

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 24 de Abril de 2009 às 00:30

Esse campo garantístico é vasto e os socialistas têm nas suas fileiras bons especialistas na matéria. Mas não, preferiu dizer que criminalizar o enriquecimento ilícito seria "suspender a democracia" e, por isso, avança com uma solução administrativa que penaliza, com o pagamento de uma taxa de 60 por cento, quem não conseguir explicar rendimentos superiores a 100 mil euros.

Esta ‘não-suspensão da democracia’ é fabulosa. Atira para uma entidade puramente administrativa e dependente dos governos o controlo de um problema de raiz penal. Transforma o Estado em cobrador de dinheiro negro, obtido a roubar e a traficar, o que também faz dele uma espécie de cúmplice na receptação. E é uma solução destituída da protecção de qualquer espécie de valores, coisa que costuma ser a razão para criar ou aperfeiçoar uma sanção penal.

Ou seja, a solução apreciada pelo Governo em matéria de luta contra o enriquecimento ilícito não é uma ‘suspensão da democracia’, mas apenas e só uma pura aberração política.

 

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