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Correio da Manhã

Opinião
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Magalhães e Silva

Tantas? (Parte I)

A morosidade da Justiça é tema recorrente. E com razão. Ora de entre os factores de morosidade tem sido apontado não haver, nos processos-crime, um limite legal do número de testemunhas. E referem- -se casos com largas centenas, a começar pelo célebre Casa Pia.

Magalhães e Silva 27 de Novembro de 2011 às 01:00

A ministra da Justiça diz que vai introduzir o limite na lei. Acontece é que… já lá está – 20 testemunhas para o MP, 20 para o arguido. Permite-se, e bem, é que em casos de grande complexidade o número possa ser excedido.

Porém, na quase totalidade dos processos em que o excesso se põe, os juízes têm ignorado o facto. Que fazer então? É que quando alguém responde por um crime cuja execução integra centenas de factos, em locais e tempos diferentes, a prova ou contraprova podem tornar inevitável centenas de testemunhas. Quando assim não seja, basta que a lei passe a tornar obrigatória a justificação em concreto do excesso e que o juiz se pronuncie expressamente sobre a justificação. E se houver 30 arguidos? Como se evita um julgamento com 620 testemunhas? Tratarei disso no próximo domingo.

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