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Correio da Manhã

Opinião
7
4 de Março de 2003 às 00:05
SIM

É aceitável que as autoridades portuguesas extraditem um indivíduo como Abu Salem já que a Índia, que raramente aplica a pena de morte embora esteja prevista no código penal do país, assegure que não o vai executar. Há que apostar na cooperação judicial internacional e confiar nas garantias que são dadas por um país soberano. Sem esse voto de confiança qualquer cooperação cai por terra. Até porque num caso como este, é pouco provável que Nova Deli arrisque pôr em causa a credibilidade da sua palavra.

Sabrina Hassanali - Subeditora de Mundo

NÃO

O Sr. Abu Salem não é flor que se cheire, mas daí que Portugal (pioneiro na abolição formal da pena de morte) extradite alguém para um País – a Índia – que ainda faz da pena capital um processo de Justiça, é algo que não podemos tolerar. Sabemos bem que os textos fundamentais do Direito Internacional são interpretados consoante os interesses estratégicos do Estado. Hoje mais do que nunca. Contudo, Portugal pode e deve cumprir a sua Constituição (n.º 4 do art. 33), que proíbe extradições desta natureza.

Edgardo Pacheco - Editor de Política
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