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Correio da Manhã

Opinião
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18 de Maio de 2003 às 01:32
O que se tem passado à volta de Felgueiras e da sua Câmara Municipal pode apenas ser usado como o folhetim da moda - rapidamente esquecido, quando outro começar - ou ter, apesar de tudo, outra utilidade.
Não vou entrar nos pormenores do processo e dos alegados sacos azuis - é matéria que aos tribunais compete avaliar e decidir.
Mas há outros aspectos, alguns perfeitamente elementares. O primeiro deles é que o poder deve ser visto como um serviço aos cidadãos e não como serviço aos eleitos. Daqui decorre que um qualquer candidato a um cargo político, quando está debaixo de uma investigação criminal, na qualidade de suspeito, não deveria candidatar-se a eleições. Seja qual for o processo criminal e, ainda mais, se ele se dever às funções para as quais essa pessoa de novo se candidata.
Tal não implica condenar, desde logo, o cidadão em causa. Mas a noção de serviço, associada ao exercício do poder, também obriga a evitar a uma comunidade toda a sorte de trapalhadas que, mais cedo ou mais tarde, um processo desta natureza necessariamente implica.
Mas se esta responsabilidade deve partir dos eventuais candidatos nestas situações, os partidos políticos, cuja credibilidade também se joga em casos como este, devem prevenir tais situações. Nestas circunstâncias, dar aval político a um candidato – por mais popular que ele seja – é fazer da democracia um desfile de populismo que se sobrepõe a todas as considerações éticas.
E não se diga que o excelente trabalho a favor de um local, região ou país justifica excepcionar e tolerar comportamentos inadequados. Os bons serviços prestados são causa de maior exigência - somam responsabilidade, não a excluem ou diminuem.
Também o sistema legislativo e judicial perdeu com todo este caso. Perdeu porque as questões ligadas às circunstâncias em que se pode processar e prolongar a prisão preventiva merecem atenta revisão. Perdeu porque a fuga de Fátima Felgueiras deixa no ar demasiadas dúvidas quanto à forma como o processo foi conduzido.
A confiança na Justiça é elemento indispensável para o funcionamento saudável de todas as instituições. Sempre que a Justiça é posta em causa, chovem consequências noutras Instituições. Independentemente das respectivas diferenças, o caso Paulo Portas provoca óbvios sobressaltos ao Governo, como o caso Felgueiras sobra negativamente para a credibilidade dos autarcas e para a actuação de dirigentes do PS que não se opuseram à respectiva recandidatura.
Claro que em todas as sociedades e em todos os momentos há situações como estas. O que importa é que nesses momentos não sobrem dúvidas sobre a transparência do sistema judicial, permitindo aos cidadãos confiar na Justiça e aceitá-la como ... justa.
Finalmente, o que se passou na noite de sexta - feira, em Felgueiras. Francisco Assis foi impedido, de forma violenta e grosseira, de exprimir os seus pontos de vista quanto a esta situação.
A dificuldade de aceitar e respeitar o outro nas suas diferenças - coisa a que assistimos, por vezes, na vida de todos os dias - assumiu aqui uma lamentável expressão colectiva. Sinal e sintoma de fragilidades culturais em que todos temos a nossa parte de responsabilidade.
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