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Correio da Manhã

Opinião
12 de Junho de 2002 às 23:51
Quero saudar também de uma forma muito especial o Director-Geral do BIT, sr. Somavia, pela produção do relatório que hoje discutimos.


Trata-se de um trabalho rigoroso e exaustivo, que desafia a comunidade internacional à indignação que longe de ser um factor de bloqueio, incentiva a acção para a abolição efectiva deste flagelo mundial.


Não é possível, em nosso entender, resolver qualquer problema complexo sem o conhecer em rigor.


Conhecer para intervir foi uma das linhas orientadoras do meu país. Ignorar é ser cúmplice.


Como tal, Portugalconsiderou o combate a este fenómeno como uma causa nacional.Aliás apontadacomo prioridade no Programa do actual Governo.


O forte empenhamento efectuado produziu já resultados significativos:


1. A sociedade portuguesa está sensibilizada para a rejeição do fenómeno.


2. A actual legislação laboral é fortemente dissuadora para os empregadores transgressores.


3. O reforço da acção inspectiva permitiu que o trabalho infantil por conta de outrém se tenha transformado num fenómeno residual.


O número de menores em situação ilícita detectados nas empresas diminuiu fortemente.


Entre 1997 e 2001, houve uma diminuição deste indicador para cerca de 1/10 da incidência detectada no ano em que esta acção foi iniciada e as situações ainda existentes têm que ver com formas menos graves, não existindo ou não tendo dimensão estatística situações das chamadas “piores formas” de trabalho infantil.


No mesmo período, observou-se uma clara diminuição da intensidade do fenómeno que passou por:


- Menor abandono escolar;


- Menos crianças trabalhando por conta de outrém;


- Menos crianças trabalhando fora dos agregados familiares;


- Menor duração diária de trabalho.


Desejo salientar, por fim, o facto de, em Portugal, estarem aplicadas muitas das recomendações do relatório agora em análise, nomeadamente:


- Existência de parcerias com outras entidades designadamente organizações sindicais e de empregadores como é o caso do Conselho Nacional de Luta contra o Trabalho Infantil;


- Quantificação da situação e da sua evolução, bem como avaliação das medidas.


- Participação das crianças, sendo elas próprias que nos inquéritos são inquiridas e reportam a sua situação;


- Intensa articulação com a OIT/IPEC;


- Inclusão de medidas para a eliminação do trabalho infantil no quadro das estratégias nacionais de luta contra a pobreza, a exclusão social e o insucesso escolar;


- Realização de vários seminários e reuniões com organismos de investigação, parceiros sociais, ONGs, estruturas da Administração, organizações católicas, etc. para sensibilização e debate do problema.


Existem também, outras áreas de actuação em que os empregadores, os trabalhores e as suas organizações poderão participar nesta causa imperativa. Além do quadro normativo sobre o trabalho das crianças, os parceiros sociais podem complementá-lo e reforçá-lo seja através da negociação colectiva, seja por meio de acordos ou códigos de conduta.


Todavia, enquanto o fenómeno não for erradicado, não nos sentiremos tranquilos.


Assumimos neste fórum que o problema ainda não está plenamente resolvido, uma vez que há áreas de complexa intervenção, como o trabalho domiciliário, onde existem ainda bolsas de resistência, muitas vezes de ordem cultural.


Mas podemos afirmar perante o mundo que em Portugal existe um modelo de intervenção para o combate ao trabalho infantil, que esse modelo está em avaliação e reajustamento permanente e que não desistiremos até à sua total eliminação.
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