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Correio da Manhã

Opinião
24 de Março de 2011 às 00:30

Com um sistema de justiça que todos os dias reforça as dúvidas e as perplexidades dos portugueses quanto ao seu eficaz funcionamento, a transparência dos agentes públicos é hoje uma questão fundamental para a sobrevivência da república e da democracia. Afinal, que efeito terá sobre a credibilidade pública, e do que todos julgamos ser o seu sinónimo, "servir", a existência de muitas situações nunca explicadas, mal explicadas e até demasiado evidentes? Qual o efeito que esses factos, mais ou menos conhecidos na sociedade, terão sobre a vontade e o interesse dos melhores em servir o colectivo?

Impõem-se mudanças. Não é justo que todos paguem, na percepção pública, pelo que poucos procuram ocultar. Servir tem de ser sinónimo de prestação de contas. De transparência, de colocação do interesse público acima de qualquer interesse particular ou privado. Se é verdade que, nos últimos anos, já muito se fez, nomeadamente na Assembleia da República com a publicação online dos registos de interesses dos deputados ou com a taxação de 60% dos rendimentos não justificados de qualquer cidadão, não deixa de ser verdade e urgente que se encontrem formas legais de cortar pela raiz a suspeição sobre o bom nome de quem está disponível para dar o seu melhor por Portugal. Nos momentos em que escrevo estas linhas abriu-se (e a meu ver de uma forma absolutamente irresponsável) uma crise política que levará seguramente à realização de eleições. A má notícia é a de que esta petição do Correio da Manhã e de mais de 30 mil peticionários será adiada na sua discussão na Assembleia da República. Mas a boa notícia é a de que todos e cada um dos peticionários podem e devem exigir, na sua participação cívica eleitoral, a colocação do tema na agenda política.

Em especial, num momento em que tantos e tão fortes sacrifícios são exigidos aos portugueses, não é aceitável, não pode ser permitida, a confusão de interesses públicos e privados que hoje em dia a lei permite. Defendo, desde há muito, que os titulares de cargos públicos e políticos devem estar sujeitos ao princípio da exclusividade, não podendo assim exercer quaisquer outras funções privadas e de relação com o Estado. Termino assim com outro dito: "À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecer."

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