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Correio da Manhã

Opinião
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Eduardo Dâmaso

Três mil artigos

O ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros Fernando Santo comentou ontem a polémica das casas projectadas por José Sócrates na zona da Guarda com um extraordinário exemplo: o universo de artigos distribuídos por códigos, decretos-lei e regulamentos que certo tipo de projectos de construção têm de respeitar é da ordem dos três mil.

Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 6 de Abril de 2010 às 00:30

Na verdade, que espírito mais apegado à lei e à moral resiste a três mil artigos!? Estamos perante um verdadeiro princípio basilar da corrupção. Leis mal feitas, leis incompatíveis, leis ambíguas e a carecer de grande actividade interpretativa, leis que deixam sempre qualquer coisa de fora, por mais cumpridor que seja o cidadão. É sempre com elas, as malditas leis, que se constrói a verdade formal que sustenta as justificações de impotência ou de impossibilidade para actuar, mas que é um mundo intransponível, lá isso...

Este mundo dos três mil artigos, seguramente transferível, mais artigo menos artigo, para outros domínios, resiste a todas as simplificações administrativas e a todas as desmaterializações do processo. Mas com isso poucos especialistas se importam. É sempre mais mediático ‘criminalizar’ prendas, o que sendo um assunto sério não deixa de ser hoje uma verdadeira caricatura da vontade política em combater a corrupção.

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