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Correio da Manhã

Opinião
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23 de Outubro de 2003 às 00:00
O caso Casa Pia já leva mais de um ano de percurso judicial, hipermediatizado, e é, paradoxalmente, cada vez mais confuso e opaco aos olhos dos portugueses.
Desde os primeiros momentos pareceu ficar evidente que, ao abrigo daquela instituição, funcionava, há muitos anos, uma “rede” que usava dezenas de menores para práticas sexuais ilícitas. Um ano depois, apesar da espectacularidade da detenção de algumas figuras públicas, o número de detidos está longe de ser compaginável com o conceito de uma “rede”, ainda para mais activa há quase duas décadas.
As violações do segredo de Justiça, uma prática corrente em Portugal, tomaram proporções nunca vistas. Da Comunicação Social aos advogados, dos arguidos aos amigos, passando por magistrados, toda a gente se tem dedicado a esta nova modalidade jurídico-desportiva. Todos a dar razão a Ferro Rodrigues. Estão-se todos c...g... o para isso!
O Juiz de Instrução Criminal, Rui Teixeira, cujas características de personalidade publicitadas me são particularmente simpáticas, determinou a prisão preventiva de vários arguidos, um deles Hugo Marçal. No final da semana passada, no meio de mais um imbróglio jurídico-formal que envolvia um acórdão da Relação, reviu a decisão anterior, e aplicou-lhe a medida de coacção mínima.
Escutas telefónicas, peças super-sigilosas do processo investigacional são transcritas, dia sim dia não, liderando os “prime-time”. Muitas das transcrições, nomeadamente as mais recentes, cujos conteúdos parecem irrelevantes para a substância do processo, revelam, de forma cirúrgica, aspectos muito negativos sobre a personalidade e carácter de dirigentes políticos. Nalguns casos, são verdadeiramente assassinos para a imagem de quem está na corrida a cargos de liderança nacional.
Contudo, é inevitável constatar que o líder do PS tentou meter “cunhas” para condicionar a evolução do processo judicial. Inaceitável. O suficiente para sentenciar, a prazo, a inevitável substituição da actual direcção socialista.
A Relação de Lisboa, antes do Verão, achou não poder analisar um recurso interposto pelo advogado de Paulo Pedroso. Face a uma deliberação do Tribunal Constitucional, pronunciou-se sobre ele, determinando a libertação do ex-porta-voz do PS.
O referido acórdão não só colocava em causa todos os pressupostos que haviam sustentado um longo período de prisão preventiva, como, abordando profundamente os indícios, demolia-os liminarmente.
Dois dias depois, com a mesma minúcia com que havia publicado o primeiro, um órgão da Comunicação Social transcrevia um outro acórdão do mesmíssimo Tribunal. Da autoria de um outro colectivo de juízes, mas inconsequente face à eficácia do anterior, não só confirmava os indícios na base da prisão preventiva de Pedroso, como também se referia à globalidade das decisões de Rui Teixeira, subscrevendo-as de forma enfática. Criticava, igualmente, pressões perpetradas sobre este magistrado.
O mesmo Tribunal negou provimento ao recurso de Jorge Ritto. O acórdão, aprovado por unanimidade, teria considerado credível um testemunho definido como inconsistente no acórdão que suspendeu a prisão preventiva de Paulo Pedroso.
Entretanto têm-se multiplicado as mensagens que transmitem tranquilidade e confiança nas instituições. Tem sido também ensurdecedor o silêncio de muitos que, em funções de responsabilidades, deviam ter uma palavra audível. Todos esses deviam seguir o exemplo de clareza e coragem do Presidente da República.
Mas, como cantava, Paulo de Carvalho, “tudo vai bem por aqui”.
Todas as noites, as famílias realizam o seu referendo caseiro, quase sempre de resultado imprevisível. Os avós preferem as novelas, os pais o ‘Big Brother’ e os mais novos os jornais da noite com o caso Casa Pia. A juventude é assim, gosta de aventura, imprevisibilidade, com alguma leviandade à mistura. Aceitêmo-lo. Todos passamos por isso.
PS1 – Este artigo é escrito com base na verdade publicada, a única a que temos direito.
PS2 – Respeito e acredito na seriedade das magistraturas; respeito os advogados e os arguidos.
Apesar deste respeito, eu, como muitos outros, Portugueses, achamos que é necessário que aconteça algo diferente de tudo isto, para que não passemos a não respeitar nada nem ninguém.
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