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Correio da Manhã

Opinião
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19 de Maio de 2004 às 00:00
E sem Justiça não há sociedade que se desenvolva, no sentido de proporcionar melhores condições de vida a todos os seus cidadãos.
A Justiça, como aplicação do Direito, não pode ser uma questão de retórica, nem apenas a ocupação profissional de juízes, procuradores, advogados, solicitadores e outros funcionários judiciais. Trata-se de uma enorme responsabilidade do Estado. Sem Justiça não há liberdade nem igualdade entre os cidadãos.
Os estados diferenciam-se pela sua capacidade de assegurar a Justiça. Os que não são capazes de fazer Justiça não são estados de direito nem têm futuro. São reinos do arbitrário e da confusão. Identificam-se como ditaduras, ou na sua versão mais benigna, sem rei nem roque, como ‘repúblicas das bananas’. E os portugueses não querem nada disto.
A Justiça não pode ser uma ‘galeria de horrores’ como a que ontem apresentou o bastonário da Ordem dos Advogados. Uma mostra de 40 casos incríveis, exemplares de como o arrastar de processos ao longo de anos torna tudo em injustiça. Como é possível uma acção de alimentos prolongar-se por nove anos, passar por quatro juízes e continuar sem sentença definitiva? O queixoso já passou de certeza fome de Justiça de mais. E o Estado não cumpriu o seu dever de aplicar a Justiça. Uma incapacidade fatal para a vontade de um Portugal com futuro.
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