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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Um hotel na China

A gripe oriunda do México originou situações que um Professor de Direito Penal dificilmente conceberia nas suas aulas. Refiro-me ao caso, divulgado pela comunicação social, de centenas de turistas que ficaram retidos num hotel, na China, durante sete dias, com o argumento de que tal seria necessário para prevenir a difusão do vírus da gripe A.<br/><br/>

Fernanda Palma 10 de Maio de 2009 às 00:30

Perante os alertas da Organização Mundial de Saúde e os sentimentos de insegurança que se geraram por toda a parte, ninguém protestou muito, com excepção das autoridades mexicanas. Mas a história suscita a pergunta sobre se a solução escolhida é legítima, à luz da nossa lei penal e dos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.

O que se questiona, em substância, é se o direito de necessidade justifica um procedimento que tem os contornos de um sequestro, para proteger a população em geral. Ora, o artigo 34º do Código Penal só admite que se sacrifique um interesse para salvaguardar outro manifestamente superior, se for razoável impor ao lesado o sacrifício.

Tem-se entendido que não é razoável sacrificar determinados bens pessoais, do foro da dignidade e da autonomia da pessoa, mesmo que para salvaguardar bens mais relevantes. Assim, por exemplo, não é admissível colher sangue à força para salvar alguém, porque os órgãos e os tecidos pessoais não podem ser objecto de apropriação coerciva.

No caso do hotel, pensamos que haveria meios alternativos de defender a população, preservando-a de um potencial contágio. Além disso, o risco era difuso, uma vez que se ignorava se, na generalidade dos casos, as pessoas estariam realmente infectadas. Por isso, a medida afigura-se, desde logo, desproporcionada em relação à finalidade prosseguida.

Por outro lado, devemos reconhecer que as pessoas infectadas costumam adoptar comportamentos responsáveis, predispondo-se a colaborar na protecção dos outros. A própria lei penal prevê e pune a difusão, dolosa ou negligente, de doença contagiosa, o que implica a existência de deveres dos infectados e de direitos das potenciais vítimas.

Uma quarentena obrigatória só pode ser justificada em situações de elevado risco para a vida ou a saúde dos membros da comunidade. Requer-se, ainda, que não haja alternativas menos drásticas e que os infectados sejam, também eles, tratados e protegidos como pessoas essencialmente dignas, cujos direitos fundamentais são assegurados.

Esperamos que se não chegue, agora, ao ponto de decretar o isolamento obrigatório, a que já se recorreu noutras doenças. Mas se tal tragédia ocorrer – em situações extremas de perigosa epidemia –, há um princípio que nunca poderemos desrespeitar: cada pessoa deve ser tratada como sujeito, e não como objecto, mesmo que seja uma "fonte de perigo".

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