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Correio da Manhã

Opinião
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3 de Março de 2005 às 17:00
A reforma do sistema político e dos poderes presidenciais, pedida por todos há anos, devia ser o tema central do debate político dos próximos tempos. Quando tanto se fala de reformas, cá está uma. Urgente e necessária.
É também para estimular este debate que defendo um ‘pacote’ de propostas para a reforma do sistema político que me parece ir de encontro a muitas das exigências de um tempo novo que estamos a viver. Também no PSD é preciso aprofundar a democraticidade interna, através do maior envolvimento das bases do partido.
Aqui ficam, assim, algumas das medidas que defendo e que pretendo colocar no centro do debate:
1. Redução do número de deputados para 201, o que significaria 20 deputados por cada milhão de habitantes;
2. Eleição de 50% dos deputados num círculo nacional pelo método Hondt e 50% em círculos uninominais repartidos pelas regiões plano;
3. Limitar o mandato presidencial a um único de 7 anos.
4. Exigência de maioria qualificada no Conselho de Estado como condição para que o Presidente da República possa dissolver um Parlamento com uma maioria política coerente;
5. Eleição uninominal dos Presidentes de Câmara;
6. Limitar a três os mandatos dos Presidentes de Câmara;
7. Eleições primárias para a escolha de candidatos a deputados, bem como a ratificação obrigatória, em plenário de militantes, dos candidatos a Presidentes de Câmara;
8. Executivos municipais aprovados em Assembleia Municipal sob proposta do Presidente de Câmara, que poderá propor duas remodelações de elenco por mandato, embora as tenha que sujeitar à ratificação da Assembleia Municipal;
9. Acelerar o processo de descentralização administrativa na lógica das 5 regiões plano, perspectivando a realização de um novo referendo sobre este tema, no início de 2009;
10. Impedir a criação anárquica de novas áreas metropolitanas e comunidades urbanas;
11. Não deverão ser validados os resultados de actos eleitorais para as Comissões Políticas Distritais e de Secção, onde participem menos de 50% de militantes com capacidade eleitoral activa;
12. Deverão perder o estatuto de militante todos aqueles que não participem em três actos electivos sucessivos;
13. As Comissões Políticas Distritais e Assembleias Distritais poderão atribuir o estatuto de participantes a representantes de associações da sociedade civil;
14. Os cargos de confiança política devem ser circunscritos às Direcções Gerais e Administrações de Empresas e Institutos Públicos. Todos os outros devem ser preenchidos por concurso público. Os júris desses concursos devem ser paritariamente constituídos por representantes da Administração Pública e de instituições da sociedade civil. O seu presidente deve ser sempre uma personalidade independente de reconhecido mérito profissional na área em apreço.
Pressuposto principal deste ‘pacote’ de propostas é permitir uma maior participação directa dos cidadãos na vida política, procurando romper com o conservadorismo dos partidos, elites e eleitos, que, quase sempre, procuram assegurar a manutenção do ‘status quo’.
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