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Correio da Manhã

Opinião
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26 de Abril de 2003 às 00:00
Às vezes é difícil perceber o nosso País, quem o governa e os caminhos que estamos a percorrer. O Governo decidiu fazer uma reforma da tributação do património que passa sobretudo por alterações dos valores da sisa e das contribuições autárquicas. É uma reforma que já devia ter sido feita há muito tempo.
Não chegam os dedos das mãos para contar os dirigentes políticos que na oposição prometeram esta reforma e, chegados ao poder, sucumbiram à influência das autarquias deixando tudo como dantes. Julgo que é consensual a necessidade de fazer esta reforma. Com argumentos técnicos imbatíveis já ouvi muitos especialistas entre eles Medina Carreira, explicar até à exaustão que no "País dos Impostos", esta reforma era inevitável.
Quando foi anunciada a proposta de lei que consigna a reforma da tributação do património comentei em muitos lugares a coragem e a determinação do Governo, fazendo finalmente aquilo que tantos prometeram e não foram capazes ou não conseguiram.
Esta como quase todas as reformas mexem sempre com interesses instalados, alguns deles com dezenas de anos de prática.
Está bem de ver, por exemplo, que esta reforma entraria em choque directo com os autarcas porque a redução da taxa da sisa de 10% para 6% diminui significativamente o dinheiro de que precisam para cumprir os seus compromissos com o eleitorado. Anotem-se as palavras especialmente duras de Luís Felipe Menezes dirigidas a Manuela Ferreira Leite. É de arrepiar!
Pois bem, ainda soavam as minhas palmas à determinação do Governo e o "jogo" foi viciado à última hora pela pressão dos autarcas, dos presidentes das Câmaras em particular, que "obrigaram" Manuela Ferreira Leite a um acordo segundo o qual o Governo dará de volta as verbas perdidas na cobrança da sisa no 2.º semestre deste ano e o valor despendido nessa compensação transferir-se-á para o Orçamento de 2005.
Por outras palavras o Governo recua até "às tábuas". Com franqueza não percebo esta súbita quebra de coragem que anula de um só golpe uma das suas boas reformas. Fazer uma reforma e assinar uma "side letter" que a esvazia de conteúdo é um erro político grave.
O comportamento ziguezagueante do Governo começa a consolidar uma imagem de marca do Executivo e a retirar-lhe a mais importante das armas políticas - a credibilidade. Porque é que o Governo não falou com a Associação de Municípios antes de avançar com a reforma, pesando bem a decisão de a levar por diante? O Presidente da Associação é um militante do PSD. Que dificuldades podiam surgir no diálogo? O eleitorado pune de forma severa estes avanços e recuos, com análises muito simples mas muito acertadas – se o Governo passa o tempo a chamar a atenção para os enormes desperdícios das autarquias e a pedir contenção em todas as áreas –, como se compreende que comprometa já o Orçamento de 2005 com avultadas verbas para compensar as inevitáveis perdas da sisa? Teria sido mais sensato adiar a reforma. Como se compreende que a decisão de eliminar (em parte) uma das maiores aberrações do nosso sistema fiscal fique manchada por um incidente desta natureza?
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