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Correio da Manhã

Opinião
20 de Outubro de 2010 às 00:30

A proposta de OE para 2011, com a sua panóplia de medidas destinadas a dar sinais de tranquilidade aos príncipes dos mercados, cumpriu já a sua primeira função. Gerou um consenso nos analistas sobre a indispensabilidade da aprovação do orçamento e provocou uma baixa de cerca de 1% dos juros da dívida portuguesa, descolando Portugal do desastre irlandês. Voltam agora os comentadores, os que exigiam coragem para com os mercados, a dizer que afinal o défice pouco importa, o que é decisivo é evitar a recessão e garantir o crescimento a longo prazo.

Exatamente porque "há vida para além do défice", o que está em causa com a estratégia de consolidação acelerada decidida em Maio é demonstrar em 2011 um ritmo de redução do défice superior ao da França ou Espanha para rapidamente recuperarmos a autonomia para definir as prioridades de política económica. Importa discutir o modelo económico a longo prazo, padrões de equidade desejados, papel da educação e saúde para o milagre do desenvolvimento humano do regime democrático (mortalidade infantil e escolarização). É absurdo discutir investimentos que mudam o padrão territorial e de competitividade, como o porto de Sines ou a alta velocidade ferroviária, ao sabor das oscilações da taxa de juro ou do PSI 20. Existem profundas diferenças entre um modelo em que as políticas públicas são centrais para a igualdade de oportunidades, a coesão social e territorial e o pretenso primado da liberdade de escolha da cartilha da nova direita acentuando desigualdades e condenando os pobres a um ensino e saúde de filhos de deuses menores.

Cabe à esquerda parlamentar e sindical escolher entre o contrapoder ou contribuir para um modelo útil que permita consolidar a sustentabilidade do nosso modelo social. Será possível um consenso progressista sobre o papel do Estado após a sua fulgurante reaparição em 2008 para salvar as nações do desvario da especulação financeira e imobiliária? As três últimas décadas não são propícias a esperanças sobre o papel do PCP ou do BE.

Quanto ao novo PSD, tolhido pelo frenesim partidário de curto prazo que levou Passos Coelho a falar demais durante o Verão, vive dias penosos de ajustamento à realidade, percebendo que sem OE aprovado não teria futuro viável, face ao colapso do financiamento da economia, para sequer apresentar o seu modelo liberal de rutura com o consenso de matriz social-democrata em que vivemos desde o final do PREC.

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