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Correio da Manhã

Opinião
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Fernanda Palma

Violência escolar

A autoridade académica deve impor-se pelo respeito e não pela humilhação

Fernanda Palma 3 de Junho de 2007 às 00:00
Os relatos de violência protagonizados por grupos de alunos contra os colegas que, por alguma razão, são mais frágeis ou apenas diferentes, têm duas consequências: o sofrimento físico e psicológico das vítimas e a sua potencial transformação em criminosos, como sucedeu em Columbine ou na Virginia.
As escolas constituem, por vezes, lugares de violência e tortura, onde alguns impõem a lei do mais forte, segregando e vitimizando os mais fracos. Assim como nas prisões se geram regras sobre as relações entre os reclusos, as comunidades escolares transformam-se então em pequenos estados, em que um grupo domina sem qualquer legitimidade.
Nestas comunidades, em que não penetra a lógica da democracia, não há interacção com o mundo exterior. Gerando dor nos dominados e acentuando o desvio dos agressores, tais situações são contrárias aos ideais de Justiça que estão gravados, em latim, numa tapeçaria da Faculdade de Direito de Lisboa: não lesar bens alheios; dar a cada pessoa o que lhe é devido; viver honestamente.
Numa comunidade escolar sã, os pequenos dominadores são excluídos porque impera o respeito por cada membro e uma autoridade fundamentada na sabedoria e na solidariedade. É preciso discutir e reformar a Escola, deixando de considerar inevitáveis as práticas agressivas (‘bulliyng’) ou as praxes violentas.
O estudo das comunidades escolares violentas deve corresponder a uma prioridade política, como investimento na qualidade da democracia e instrumento de prevenção de danos futuros. A Psicologia, a Sociologia e a Criminologia podem desempenhar um papel muito relevante neste contexto.
O direito disciplinar escolar necessita de ser cultivado (as Faculdades de Direito podem contribuir para esse estudo) e deve assentar em princípios de justiça que qualquer criança ou adolescente possam compreender. Sentir o Direito desde o Ensino Básico é a primeira condição da Escola Segura. A autoridade académica deve impor-se pelo respeito e não pela humilhação.
Por outro lado, não devemos cair no logro de pensar que a autonomia escolar – relativamente aos poderes político, económico ou religioso – é a causa ou, pelo contrário, o remédio infalível para todos os problemas.
A comunidade escolar deve regular-se internamente em nome da liberdade de ensino e da autonomia universitária consagradas na Constituição, mas a sua primeira regra é o respeito pelos direitos fundamentais.
A dignidade da pessoa humana, fundamento e limite do Estado de Direito democrático, impõe que a Escola constitua um espaço privilegiado para o livre desenvolvimento da personalidade e não para a sua atrofia.
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