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Correio da Manhã

Opinião
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19 de Dezembro de 2003 às 02:00
1. Ninguém sabe se o ser humano se define um minuto, dez semanas ou nove meses após a fecundação. Há casos em que, muitos anos decorridos, a criatura ainda não se recomenda. Isto não impede que o julgamento, em Aveiro, de umas moças que abortaram seja uma vergonha – apenas ligeiramente menor que o regabofe à sua volta.
Enquanto grupos de pressão, os movimentos ‘pró-vida’ e ‘pró-despenalização’ são um circo grotesco, que nada justifica. Ambos legitimam o barulho que produzem através de ‘convicções’ irracionais: os primeiros amam a vida, principalmente – ó muito principalmente –, se esta se encontrar envolta em placenta; os segundos prezam a fêmea da espécie, e o ‘poder’ que esta ‘detém’ sobre o respectivo ventre (o que invalida, desde logo, qualquer processo de paternidade). No fundo, ambos dedicam escassa atenção à morte dos fetos ou ao ‘sofrimento’das mães: a ‘causa’ do aborto, como as demais ‘causas’ em que o nosso tempo é fértil, alimenta os egos e marca pontos no jogo político. Só.
Se dúvidas restavam, a campanha para o referendo de 1998 terá bastado ao esclarecimento público. O que começou por ser uma discussão vagamente científica sobre a matéria, na qual cabiam opiniões moderadas, terminou em balbúrdia colectiva, com os holofotes a incidir nos fanáticos da praxe e o bom senso fugindo em debandada. Na votação, e à semelhança de milhões de portugueses, eu abstive-me.
Agora, Aveiro retomou o tema, e, para já, os defensores da ‘interrupção voluntária da gravidez’ são os protagonistas: à entrada do tribunal, senhoras mostraram as barrigas e deputados da oposição, repletos de sapiência, repetiram embaraços. No lado oposto, reina o discreto e íntegro CDS, que respeita a bandeira, o hino e os mandamentos de Nosso Senhor. O circo voltou.
E no entanto, no PSD e no PS há gente interessada em pensar – imagine-se – o assunto. O projecto (que dizem) de Leonor Beleza e as declarações de socialistas menos exóticos provam que é possível ao aborto subir dos comícios e dos tribunais para o convívio de uma sociedade decente (o que, aliás, a maioria dos magistrados tem demonstrado, mesmo sob a lei em vigor).
É que, não sendo um método contraceptivo nem uma decisão exclusiva das senhoras, a IVG também não é, ou não deveria ser, um crime. Ao contrário do que pensam os militantes, a despenalização não equivale à descriminalização. Submeter o aborto a um constrangimento legal é razoável e significa atribuir-lhe determinada regulação e peso censório, que o impeça de tender para um acto gratuito (nos dois sentidos). Criminalizá-lo, ou seja levar os seus autores à justiça como homicidas, é deixar que o fanatismo, mais ou menos religioso, invada a ordem social.
Até que a ciência chegue a um consenso, trata-se, apenas, de proibir o aborto no papel e permiti-lo na vida. É um bocadinho hipócrita separar as instâncias? Sem alguma hipocrisia, não há civilização.
2. No dia de Acção de Graças, o presidente Bush, esse rústico/maquiavélico (riscar o que não interessa), surgiu às tropas em Bagdad com um peru ao colo. Num ápice, o mundo esclarecido descobriu que o peru era de plástico. Domingo passado, e enquanto não planta nos locais próprios armas químicas de cartolina, os trafulhas que mandam nos EUA decidiram enfiar um boneco parecido com Saddam num buraco e chamar os jornalistas. Desta vez o mundo esclarecido não agiu com escancarada galhofa. Em vez disso, as pessoas de bem puxaram do Direito Internacional e desataram aos magotes a concorrer para advogados de "Saddam".
Deve haver equívoco ou piada. Quem não souber que as pessoas de bem o são de facto, e que só o humanismo as move, julgaria que elas estão mesmo aflitas com a sorte do tirano (para mim um boneco, insisto), como não se afligiram com as vítimas do dito ou com o 11 de Setembro. Ou como os prisioneiros de Guantanamo, Cuba, lhes arrancam os suspiros que os prisioneiros de Havana, Cuba, nunca mereceram.
Felizmente, podemos ficar descansados: nós conhecemos as pessoas de bem.
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