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Correio da Manhã

Opinião
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Prisão perpétua

Debate a fazer pelos partidos não é o da criação da prisão perpétua.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 27 de Junho de 2022 às 00:33
O Chega não resistiu a explorar o drama de Jéssica e avança com a prisão perpétua. Trata-se de um movimento de mera oportunidade política para marcar a sua posição em cima de um caso de forte impacto mediático e social. Pretende apenas criar uma dificuldade à nova liderança do PSD, o que transforma em politiquice uma questão séria.

O debate a fazer não é este. Portugal não tem uma criminalidade que justifique uma velha bomba atómica do direito penal. O debate a fazer está num eventual aumento de algumas penas que possam prever a punição do terrorismo e de crimes hediondos, como o de Jéssica. Como fez a maior parte dos países europeus, Portugal deve discutir a fasquia da pena máxima, num patamar que pode ser um pouco acima dos atuais 25 anos, mas introduzindo a revisão até ao limite definido, para lá de rever a liberdade condicional.

Esse debate não deve ser deixado nas mãos do Chega. Para isso, é insustentável que partidos como o PS e o PSD permaneçam entrincheirados numa cínica retórica sobre a ressocialização dos delinquentes e o humanismo penal. Sobretudo quando praticamente não falam das vítimas de crimes, nem têm políticas sérias para elas.
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