A notícia revelada ontem nas páginas do Correio da Manhã sobre os benefícios fiscais concedidos a casas de luxo ao abrigo da legislação que incentiva a reabilitação urbana é sinal de um tratamento desigual do Estado entre ricos e a classe média. Os milionários podem comprar palácios recuperados em Lisboa, nos bairros mais caros, do Chiado, Príncipe Real, ou outros, e pagam zero de IMT e igual taxa de IMI nos primeiros anos, enquanto uma família que faça um esforço hercúleo por uma casa usada em Benfica é pressionada por uma conta de IMT que se o apartamento for negociado por 400 mil euros terá de contar com mais 20 mil para o imposto que alguns milionários não pagam.
Quando os benefícios foram criados havia justificação para incentivar a renovação urbana, mas com a especulação a que se chegou nas melhores zonas de Lisboa e Porto, essa isenção acaba por ser um prémio extra para os especuladores .
Até faz sentido que edifícios em centros históricos de Portalegre, Guarda, Bragança, assim como de outras cidades e vilas com menos interesse do mercado, continuem a beneficiar de isenções, mas em cidades das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto estes bónus são apenas um privilégio injustificado e imoral para os milionários, enquanto a classe média castigada já nem consegue comprar casa.
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