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Correio da Manhã

Opinião
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Golpe nos polícias da liberdade

Supremo tribunal de justiça defende liberdade de informação.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 21 de Abril de 2016 às 01:45
Bolacha Editorial CM
Bolacha Editorial CM FOTO: Nuno Costa
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do CM uma ação cível metida pelo juiz Rui Rangel, e a Relação de Lisboa cortou pela base a demora da juíza Florbela Lança em reenviar a providência cautelar de Sócrates contra o nosso jornal para a instância adequada.

No mesmo dia, dois tribunais superiores produziram decisões a favor da liberdade de informação. O STJ deixa claro que as figuras públicas têm uma especial obrigação de transparência e de submissão às regras do escrutínio democrático da comunicação social.

O STJ vai longe na defesa do jornalismo. Muito mais longe do que órgãos alegadamente representativos dos jornalistas, como o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas.

O Supremo sublinha que a liberdade de expressão constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático e que o direito à honra e ao bom nome não está tutelado autonomamente na Convenção Europeia dos Direitos do Homem mas apenas como uma exceção, que deve ser interpretada de forma restritiva. E diz também que não lhe compete "policiar as palavras usadas nos títulos dos artigos", porque se deve "presumir, em democracia, a maturidade dos leitores".

Uma humildade democrática que não é rara no Supremo e um verdadeiro golpe na alegada sapiência dos muitos polícias da liberdade que por aí andam.
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