Barra Cofina

Correio da Manhã

Opinião
5

Jornalistas vigiados pela PSP a mando do MP: O ataque à liberdade de imprensa em editorial da Sábado

Pela primeira vez, em democracia, jornalistas foram vigiados e fotografados pela polícia, as suas mensagens vasculhadas sem cobertura legal, violando o direito ao sigilo profissional, e o sigilo bancário levantados de forma completamente ilegal.
Eduardo Dâmaso(eduardodamaso@sabado.cofina.pt) 12 de Janeiro de 2021 às 22:51
Pela primeira vez, em democracia, jornalistas foram vigiados e fotografados pela polícia, a mando de uma procuradora do Ministério Público (MP).
Pela primeira vez, em democracia, mensagens de jornalistas foram vasculhadas sem qualquer cobertura legal e violando grosseiramente o direito ao sigilo profissional.

Pela primeira vez, em democracia, o sigilo bancário de jornalistas foi levantado de forma completamente desproporcional, desnecessária, inadequada e ilegal.

Nenhum dos crimes em investigação no processo titulado pela procuradora Andrea Marques, do DIAP de Lisboa, que noticiamos nesta edição, consente o recurso a semelhantes meios de investigação.

O que a procuradora Andrea Marques está a fazer, com a cobertura da sua hierarquia, aproxima a ação do MP da espionagem pura e simples, através da PSP, e não de uma investigação criminal séria, democrática e escrupulosamente respeitadora das leis processuais penais em vigor.

O MP que a esmagadora maioria dos magistrados serve não é este, da procuradora Andrea Marques. É um Ministério Público que se pauta por regras de legalidade e objetividade e tem um papel insubstituível na defesa de valores como a separação de poderes e a igualdade dos portugueses perante a lei. É democrático e transparente, prossegue a proteção de bens jurídicos consolidados na Constituição e na lei. Não tomamos o todo pela parte. Mas esta parte, da procuradora Andrea Marques, esta maçã podre que ameaça o pomar, tem de ser escrutinada e escalpelizada até ao mais ínfimo pormenor, pelo autoritarismo e escassa cultura democrática que exibe.

Com uma facilidade aterradora, a procuradora Andrea Marques desencadeia um ataque sem precedentes ao sigilo profissional dos jornalistas da SÁBADO, da TVI, do Correio da Manhã, da Visão e da SIC, e lança uma caça às suas fontes ou, pelo menos, àquelas que ela entende estarem à disposição deles. De caminho, faz letra morta do vasto arsenal jurídico que o blinda face ao abuso de poder, de qualquer tipo de poder, seja qual for a sua origem e latitude no mundo civilizado e democrático.
Ministério Público Andrea Marques crime lei e justiça questões sociais política leis liberdade de imprensa
Ver comentários