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Correio da Manhã

Opinião
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Sócrates, Justiça e as notícias sem segredo

Justiça demonstra claramente a sua independência e rigor.
5 de Março de 2016 às 01:46
Bolacha Editorial CM
Bolacha Editorial CM FOTO: Nuno Costa
Dois tribunais diferentes derrotaram os pilares essenciais da defesa de Sócrates contra o jornalismo independente. Primeiro, perdeu uma ação cível contra 14 jornalistas do CM em que pedia 250 mil euros de indemnização. Esta semana, perdeu a providência cautelar com que pretendia silenciar o CM e a CMTV sobre a investigação de que é alvo no processo Marquês. Com as duas decisões, a Justiça demonstra claramente a sua independência e rigor. Dá uma mensagem essencial de tranquilidade e de valorização da liberdade de imprensa como um pilar estruturante da democracia.

Os juízes portugueses mostram que não são pressionáveis por poderes de qualquer espécie e que aplicam a lei em respeito absoluto pela igualdade de todos perante a lei. A sua noção de defesa do interesse público acompanha a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e isso é um bem inestimável para a salubridade da vida democrática.

Estas duas decisões ficam na história do jornalismo e do regime democrático. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro litiga massivamente contra um jornal, é a primeira vez que essa litigância configura uma tentativa de instalar a censura prévia e mesmo o silenciamento do CM e da CMTV. Tudo ao arrepio de toda a doutrina que considera inderrogável o interesse em dar a conhecer aos cidadãos matérias com as quais estejam relacionadas relevantes figuras públicas e políticas. Tudo ao arrepio da mesma doutrina que defende uma sujeição dessas figuras ao "permanente escrutínio da opinião pública, ao comentário e à investigação jornalística" que, como defende o professor Jónatas Machado, deve ser feito " sem receio do acionamento dos meios judiciários e sem perigo de autocensura".

Neste caso, que muitos quiseram confundir como uma questão de violação do segredo de justiça, o CM começou a sua investigação sem que houvesse qualquer inquérito judicial. Partimos das declarações de rendimentos apresentadas por Sócrates no Tribunal Constitucional para verificar se tinha meios para viver dois anos em Paris. Como a estadia era, em parte, justificada com a alegada fortuna da mãe, fomos verificar se ela era real ou não. Efetivamente não era. Quando Sócrates arranjou emprego numa multinacional farmacêutica, fomos ver que relações contratuais tinha essa empresa com o Estado português e que decisões foram tomadas pelo governo de Sócrates implicando essa empresa. Sócrates entendeu que tudo isto faria parte da sua vida privada, argumentando ter saído da vida política. O CM entendeu que não e que esse escrutínio, ainda para mais num tempo de profunda crise que a todos penalizou, era devido aos nossos leitores. Os factos deram-nos razão. A nossa missão foi e continuará a ser cumprida.
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