A prescrição é uma arma

Nos tempos que correm, já poucas coisas nos surpreendem. A realidade vampirizou todas as extravagâncias da ficção. O sistema judicial é um dos territórios preferidos dessa tensão dialética. Quando se vê prescrever um processo de uma burla milionária, com quadros de Joan Miró, no âmbito do velho universo de casos criado em torno do Banco Português de Negócios (BPN), o sentimento de surpresa já não é muito grande.

É uma realidade que já está muito longe de parecer ficção. Mas é grave e triste. Grave, porque não se pode perder, nem podemos deixar de exigir, a dimensão ética da Justiça. Não se pode aceitar a inevitabilidade do caos, da incompetência e da irresponsabilidade. O silêncio e a ausência de indignação social, a profunda indiferença de uma sociedade que há muito vê enraizada a desigualdade na forma como ricos e pobres são tratados perante o sistema judicial, não devem funcionar como travão a que se exijam responsabilidades.

Espera-se, sem grande esperança, é certo, uma investigação rápida e eficaz do Conselho Superior da Magistratura. Espera-se que a responsabilidade não prescreva. Ou que seja esmagada pelo sempre conveniente torpor corporativo. Também é triste porque, afinal, esperava-se que, quase 50 anos depois do 25 de Abril, não fosse possível ver gente influente a cantar, nos tribunais, que a prescrição é uma arma. E que arma!