A importância de conhecer os políticos proprietários

Ser proprietário de imóveis impede um político de legislar sobre habitação? Claro que não. Numa democracia representativa, é normal que os legisladores tenham património, empresas, profissões ou investimentos. A lei procura gerir esses interesses através de declarações de património, regras de incompatibilidades, deveres de escusa quando existe um interesse direto e individualizado. O simples facto de possuir uma casa ou várias casas não significa automaticamente que haja um conflito de interesses ilegal.

Do ponto de vista político e ético a questão é mais complexa. Não merece ser apontada como tese polarizadora e populista, como alguns têm feito em relação a um trabalho recente do jornal ‘Público’ sobre o tema. Se uma significativa maioria de decisores e legisladores pertence ao grupo dos proprietários, num país onde são evidentes as dificuldades de acesso à habitação, pode existir um problema de representação. E isso deve ser do conhecimento público. Na verdade, as experiências de vida moldam a forma como cada pessoa percebe e assimila um problema.

No Parlamento é evidente que os interesses associados ao imobiliário, à propriedade e à construção estão muito mais representados do que os dos inquilinos. São interesses conflituantes na sociedade e na política. Os proprietários estão centrados na valorização do património, na estabilidade fiscal, na proteção do direito de propriedade, na segurança do investimento. Pelo contrário, quem arrenda ou procura comprar a primeira casa está mais focado nos preços acessíveis, no aumento da oferta, na proteção contra rendas excessivas. Nenhuma destas perspetivas é ilegítima. O problema surge quando uma delas domina o processo legislativo ou, de outro modo, quando as medidas tomadas são um fortíssimo propulsor da desigualdade. E isso tem acontecido com os vistos dourados, nas facilidades do regime fiscal de residentes não habituais, nas borlas dadas pelos municípios à construção de luxo. Não se trata de estigmatizar a propriedade privada ou dos políticos. Trata-se apenas de entender se, como diria o sociólogo Pierre Bourdieu, não estamos perante um daqueles fenómenos típicos das sociedades hiperestratificadas, em que prevalece na lei e na prática o que é considerado “normal” por quem dita as regras do poder e que corresponde à sua própria experiência social. No caso, excluindo uma multidão gigantesca de, pelo seu trabalho e mérito, ascender a um padrão de vida satisfatório. Se nem isso é possível discutir, então, não se percebe mesmo onde vai isto parar.