A prenda do Natal

Algumas ideias sobre o desfecho da Spinumviva, para lá das cabalas. A primeira é a de que dificilmente seria diferente. A recolha de informação depende só da vontade dos próprios. As averiguações preventivas, criadas por Cavaco Silva, são uma investigação administrativa, sem buscas, sem vigilâncias, sem inquirições. A segunda é a de que se tratava de um caso exclusivo de faturação e contratos. Se a verdade formal dos papéis estiver bem construída, mesmo que longe da verdade material, não se chega lá. A terceira é a de que abrir um eventual inquérito, nesta fase, seria facilmente atacado pela desproporção entre o arsenal a utilizar e indícios pouco densos. Deveria ter sido aberto no início e abranger a casa de Espinho.

A quarta é a de que as explicações de Montenegro não são agora escrutináveis. As averiguações não se podem consultar. Não poderemos avaliar a informação prestada, se pode haver censura ética e política, nem os fundamentos do arquivamento. A quinta é a de que o tema não tem de morrer aqui. Numa democracia com real separação de poderes, tanto a Justiça como o jornalismo têm obrigação de não se deixar intimidar por proclamações de vitimização. Neste caso, apurando os fundamentos do despacho, apesar das limitações formais, e determinar a sua solidez. Se fosse só uma prenda de Natal, seria um desastre para a República e para o Ministério Público. Acreditamos que não será, mas temos de fazer o nosso trabalho.