Decisão histórica

O efeito de dominó da decisão do Tribunal Constitucional aí está. Cinco ministros estão obrigados a divulgar a lista de clientes e trabalhos feitos. Para alguns, isto é apenas ‘voyeurismo’, afasta ‘os melhores’ da política. Estes são os mesmos ‘democratas’ que queriam saber a identidade dos jornalistas que requeressem a consulta das declarações de rendimentos. Ou que queriam meter a PJ a espiar os telemóveis de deputados. Sejamos claros: a Entidade da Transparência, liderada pela professora Ana Raquel Moniz, teve uma coragem invulgar neste braço de ferro com Montenegro, resolvido com uma decisão histórica. Interpretando uma lei essencial para que existam níveis básicos de transparência democrática, a instituição e a sua presidente não se vergaram. Foram até ao fim, evitando cair numa pantomina. Não é de agora que um governo ou um primeiro-ministro quer uma lei à medida de certos interesses. Centeno prometeu ao banqueiro António Domingues, em 2016, que mudava a lei para não o submeter ao vexame, imagine-se, de apresentar a declaração. Agora, porém, criou-se um novo paradigma democrático de escrutínio e transparência. E isto deve-se a esta Entidade e à sua presidente, que prestaram um enorme serviço à democracia e ao País.