Justiça e rolo compressor

Num Ministério da Justiça sem qualquer peso político e com grandes dificuldades em mostrar-se publicamente por boas razões, percebe-se, com alguma piedade e indulgência, a pressa em dar efeitos materiais à lei da recente amnistia papal. A pressa, porém, já se sabe, nunca é boa conselheira. Ao enviar uma circular aos tribunais a pedir para apressarem a execução da lei, emitindo mandados de libertação dos reclusos abrangidos até à véspera da entrada em vigor do diploma, o ministério está a meter o nariz onde não deve, nem pode. Está a vestir um insuportável macacão de capataz de fabriqueta ou feitor de quintarola para dar ordens aos juízes. Pior ainda será se o fez para tentar evitar eventuais efeitos da greve dos funcionários judiciais, como chegou a ser aventado. De uma penada, o Governo atropelaria a separação de poderes e o direito constitucional à greve. Será um ensaio geral para a insinuada mudança na lei processual-penal, abraçada por setores do PS e do PSD, em matéria de proteção dos partidos e dos políticos, quando alvos de processos e de buscas judiciais? Vamos regressar a 2007, quando o Governo do PS e de Sócrates quis alargar os privilégios de foro, em que para investigar um deputado era preciso pedir autorização ao Tribunal da Relação? Se há um rolo compressor numa maioria absoluta, é muito por estes caminhos. Acautelemo-nos.