Armando Esteves Pereira

Diretor-Geral Editorial Adjunto

Revolução sem aviso

18 de novembro de 2025 às 00:31
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Sem qualquer aviso prévio na campanha eleitoral, o governo prepara uma revolução da legislação laboral. Na prática,  o código do trabalho, que tradicionalmente e por principio defende os direitos dos trabalhadores, muda de filosofia e passa a ser uma espécie de código comercial de relação entre entidade patronal e o colaborador. Depois das mudanças realizadas durante a intervenção da troika, quando o atual governador do Banco de Portugal tinha a tutela desta pasta, não havia no País nenhuma emergência que obrigasse a tão repentina alteração. O governo tem legitimidade para fazer mudanças e pela primeira vez neste quadro constitucional há uma maioria qualificada, com PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, a poderem até mudar a matriz da constituição. No entanto é um erro avançar com tamanhas alterações à revelia da concertação social. Provavelmente e por força das alterações económicas e sociais os sindicatos já não têm tanto poder de mobilização como há 12 anos, mas comprometer um clima de paz social é um tiro no pé. Nenhum governo deve ficar refém da CGTP, mas a estrutura sindical deve ser ouvida, assim como a UGT deve ser respeitada e qualquer mudança na lei laboral deveria ter,  pelo menos,  o acordo de uma central sindical. 

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