Senhorios protegidos

Com os preços exigidos pelas casas e com as limitações ao crédito impostas pelo Banco de Portugal, que vão apertar a partir do próximo mês, o mercado de arrendamento é uma via importante para a solução da crise da habitação. Neste novo pacote de medidas anunciado pelo governo há boas intenções. É uma mudança legislativa que protege mais o senhorio, mas é fundamental criar um clima de confiança jurídico que proteja um investimento tão importante. As  regras tornam-se mais exigentes para os inquilinos e se não cumprirem com o pagamento das rendas mensais arriscam a ser despejados de forma mais célere. O contrato pode ser resolvido quando haja atraso igual ou superior a dois meses no pagamento da renda, ou quando se verifiquem atrasos superiores a oito dias em mais de três ocasiões num ano, ou quatro em 18 meses. Quanto ao descongelamento de rendas, os idosos continuam protegidos, mas os inquilinos com menos de 65 anos, arriscam perder essa proteção . Mas na verdade o Estado tem entregue a política social de proteção dos inquilinos aos senhorios. Já há 14 anos Assunção Cristas queria alterar essa situação, mas entretanto os senhorios continuaram a subsidiar as rendas antigas, substituindo o papel que deveria caber ao Estado.