Costa acusado de impedir investigação às secretas

Em nota informativa, publicada esta tarde, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acusa o primeiro-ministro António Costa de ter impedido a investigação à legalidade da atuação dos serviços secretos portugueses, no chamado ‘Processo das Secretas’, por não ter levantado o segredo de Estado.

Em causa estavam práticas levadas a cabo pelas secretas, consideradas proibidas por lei, como a interceção de conversas telefónicas em dispositivos fixos e móveis, registo de som ambiente, em particular de conversações, assim como de correspondência eletrónica e a captação de imagens de pessoas fora do espaço público. A investigação foi travada pelo segredo de Estado, o qual serviu de defesa a várias testemunhas interrogadas pelo Ministério Público (MP).

"No decurso do inquérito foram efetuadas diversas diligências, desde logo, a inquirição de testemunhas que optaram por não responder às perguntas colocadas, invocando a classificação como segredo de Estado das matérias em questão. Com vista a proceder à investigação, o Ministério Público solicitou ao Primeiro-Ministro o levantamento da classificação como segredo de Estado, classificação que decorre da lei. Tal pedido foi indeferido", explica o DCIAP.

Com o indeferimento do pedido, o MP viu quaisquer outras diligências necessárias serem travadas e, "por se revelar não ser possível prosseguir as investigações, foi determinado o arquivamento dos autos", conclui a nota.