Marcelo decide OK ao Orçamento até quinta-feira

O Presidente da República está há cerca de dez dias a a analisar a versão final do Orçamento do Estado de 2018 e aguarda apenas que a Assembleia da República lhe envie o documento aprovado para decidir sobre a promulgação. A decisão sairá entre quarta e quinta-feira, garantiu ontem Marcelo Rebelo de Sousa.

"Eu devo dizer que tenho o texto do Orçamento praticamente final há dez dias, tenho estado a estudá-lo e espero que chegue a Belém a 19 à noite ou 20 de manhã. Como já vi praticamente tudo, vou acabar de ver a versão mesmo definitiva publicada no Diário da Assembleia da República e estarei em condições de decidir a promulgação entre 20 e 21", explicou o Chefe de Estado. Mesmo que o Presidente opte por fazer alguns reparos e avisos, é esperado que Marcelo promulgue o Orçamento. O próprio primeiro-ministro disse ontem que não espera que haja "qualquer problema de constitucionalidade".

Na festa de Natal da Comunidade Vida e Paz, onde assistiu a uma missa e almoçou com sem--abrigo, o Presidente da República tentou evitar choques com as palavras de António Costa em Pedrógão Grande, que afirmou no primeiro de dois dias de visita à área ardida nos incêndios de junho, que sempre lhe "pareceu excesso de otimismo a ideia de que as casas podiam estar prontas no Natal". O destinatário da mensagem era Marcelo, que ontem fez questão de lembrar "estamos em espírito de Natal e isso é de convergência e não de dissonância ou divergência".

"Ao Presidente cabe-lhe, por um lado, fazer pressão e por outro lado estar próximo", explicou o Chefe de Estado, adiantando que "ao Governo cabe, sobretudo, reconstruir empresas e casas". E garantiu: "Eu e o primeiro-ministro completamo-nos." Marcelo reconheceu até que "aquilo que tem sido feito, a nível local e nacional pelo Governo tem sido feito em tempo recorde para o que é a nossa habitual prática".

Saco azul do Governo "não tem nada de novo"

O primeiro-ministro garantiu, em Tábua,  que todos os anos o Orçamento do Estado tem uma "dotação provisional que serve para acorrer a imprevistos". Reagindo à notícia do CM sobre a existência de um saco azul com 495 milhões de euros, em 2018, para despesas imprevistas, António Costa esclareceu que "é simplesmente uma verba que é comum". "Todos os orçamentos têm de ter, responsavelmente, porque ao longo do ano surgem sempre surpresas aos quais é necessário fazer face". Mais: "É uma verba orçamentada, todos os anos tem existido, não tem nada de novo."

SAIBA MAIS

20

dias é o prazo que o Presidente da República tem para promulgar uma proposta de lei quando esta sai do Parlamento. Se a lei tiver origem no Governo, o Chefe de Estado tem 40 dias para decidir.

Quais as opções

Em caso de veto pelo Chefe de Estado, o Parlamento pode reconfirmar o diploma, por maioria absoluta ou de dois terços, consoante a matéria. Se assim for, o Presidente tem de promulgar em oito dias. Não é norma o veto político ser usado no Orçamento do Estado.