Costa rejeita Lei de Bases da Saúde a prazo

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quinta-feira que de nada serve uma Lei de Bases da Saúde "a prazo" ou transformada num "conflito institucional", respondendo a líder bloquista que a responsabilidade de fazer esta lei é da atual solução governativa.

O braço de ferro entre BE e Governo na questão da nova Lei de Bases da Saúde ocupou esta quinta-feira quase a totalidade da intervenção da coordenadora bloquista, Catarina Martins, que questionou o porquê do PS insistir "em deixar aberta a porta a um negócio que provou ser ruinoso para o Estado e perigoso para os utentes", referindo-se às parcerias público-privadas (PPP).

"Ganhamos muito em não transformar a nova Lei de Bases da Saúde num conflito institucional entre parlamento, Presidente da República, a atual maioria, futuras maiorias e, pelo contrário, fazermos uma Lei de Bases da Saúde que não seja um contrato a prazo até ao final de uma legislatura, com a atual maioria, mas que seja uma lei de bases para as próximas décadas, para os portugueses, qualquer que seja a maioria que os portugueses escolham", defendeu, por seu turno, António Costa.

Quando o primeiro-ministro deu esta resposta, da bancada do BE ouviu-se uma enorme contestação por parte de alguns deputados.

"Quem tem de fazer esta lei de bases é esta maioria. Não é o Presidente da República, não é uma próxima maioria, é a nossa responsabilidade. Agora. E nós estamos aqui para a fazer e o apelo que lhe deixo, senhor primeiro-ministro, é que não ponha a Lei de Bases da Saúde em causa para defender as PPP que até agora só trouxeram engano ao Estado e promiscuidade entre o público e o privado", insistiu, na réplica, Catarina Martins.