António Costa ainda não recebeu pedido sobre caso de Tancos

O primeiro-ministro não recebeu ainda qualquer informação ou notificação judicial ou do Conselho de Estado para ser ouvido presencialmente no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre o furto e achamento de armas na base militar de Tancos. A informação foi avançada pelo gabinete de António Costa, na sequência de uma notícia da revista ‘Sábado’, dando conta do envio de um pedido de audição do chefe do Executivo ao Conselho de Estado.

 "O primeiro-ministro foi indicado como testemunha de defesa pelo professor Azeredo Lopes [seu antigo ministro da Defesa]", mas "não foi informado nem notificado de nada, nem pelo tribunal, nem tão pouco pelo Conselho de Estado", avançou uma fonte oficial do gabinete de António Costa. 

Segundo a ‘Sábado’, na sequência do pedido da defesa de Azeredo Lopes para que o primeiro-ministro fosse ouvido como testemunha no processo de Tancos o juiz Carlos Alexandre, responsável pela instrução do caso, aceitou, mas com a condição de que as explicações do governante não fossem feitas por escrito e sim presencialmente, no TCIC.

De acordo com o artigo 15º do estatuto dos membros do Conselho de Estado, referente a intervenções em processo judicial, os membros deste órgão, como é o caso de António Costa enquanto primeiro-ministro, "não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho".

Segundo informação avançada ontem pela Presidência da República, a próxima reunião do Conselho de Estado está prevista para 31 de janeiro do próximo ano, pelo que só nessa data o assunto poderá ser alvo de análise.

A mesma fonte esclareceu, contudo, que "até esta data não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido" de autorização para que o primeiro-ministro possa ser ouvido do Tribunal Central de Instrução Criminal.

SAIBA MAIS

23 pessoas são acusadas no despacho do Ministério Público, divulgado em setembro deste ano, relativo ao processo do furto e recuperação do material furtado em Tancos. Entre estes está o anterior ministro da Defesa José Azeredo Lopes.

Azeredo fala em fevereiro

A fase de instrução do processo de Tancos vai começar a 8 de janeiro de 2020. O juiz Carlos Alexandre agendou 30 inquirições, sendo que José Azeredo Lopes será interrogado a 3 de fevereiro. O furto das armas foi tornado público a 20 de junho de 2017.