Miguel Albuquerque indigitado presidente do Governo Regional da Madeira

O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, indigitou esta sexta-feira o social-democrata Miguel Albuquerque, vencedor das legislativas regionais de domingo, como presidente do executivo do arquipélago.

"Eu fui indigitado pelo senhor representante para constituir governo. Entreguei a constituição do governo ao senhor representante da República e às 20:55 será enviado a todos os órgãos de comunicação social o governo constituído", declarou Miguel Albuquerque, numa curta declaração após uma audiência com Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

O social-democrata acrescentou apenas que vai reunir esta tarde a comissão política do PSD/Madeira.

Antes, Ireneu Barreto já tinha ouvido os seis partidos que asseguraram a representação parlamentar após as eleições regionais de domingo e tinha declarado que iria indigitar Miguel Albuquerque.

O PSD venceu o sufrágio com a eleição de 23 deputados, falhando por um a maioria absoluta, mas assinou esta semana um acordo de incidência parlamentar e governativa com o CDS-PP, que obteve um assento na Assembleia Legislativa.

O acordo assegura a maioria parlamentar na região e inclui o líder dos democratas-cristãos no arquipélago, José Manuel Rodrigues, no executivo.

O JPP elegeu 11 deputados, passando a ocupar o lugar de líder da oposição, o PS oito, o Chega três e a IL um.

Miguel Albuquerque, que lidera o executivo desde 2015, foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no início de 2024. Demitiu-se e foi reeleito em maio em eleições antecipadas, mas o seu executivo minoritário caiu com a aprovação de uma moção de censura em dezembro.

Estas foram as terceiras legislativas realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio, tendo concorrido num círculo único 14 listas: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.

O sufrágio ocorreu 10 meses após o anterior, na sequência da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega - que a justificou com as investigações judiciais envolvendo membros do Governo Regional, inclusive Miguel Albuquerque -- e da dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República.

Nas legislativas regionais, o representante da República convida uma força política a formar governo em função dos resultados, após a auscultação dos partidos com assento parlamentar.