Governo prevê despesa de 3.771,9 milhões em Defesa, mais 23,2% face a 2025

A proposta do Orçamento do Estado do Estado para 2026 prevê uma despesa de 3.771,9 milhões na Defesa Nacional, um aumento de 23,2% face ao valor orçamentado para este ano.

Na proposta orçamental esta quinta-feira entregue na Assembleia da República o Governo prevê uma despesa total consolidada de 3.771,9 milhões de euros com a Defesa Nacional, um valor que, comparado com a despesa prevista fixada no Orçamento do Estado para 2025 (3.061,2 milhões de euros), representa um aumento de 706.8 milhões, mais 23,2%.

O relatório do OE do executivo PSD/CDS-PP apresenta, no entanto, uma estimativa de execução para 2025 de 3.284,9 milhões de euros, mais 223 milhões do que o previsto no OE em vigor. Em comparação com o valor investido este ano, o Governo prevê, para 2026, um aumento do investimento em Defesa de 14,8%.

Na Lei de Programação Militar (LPM), o executivo prevê gastar, em 2026, 564,4 milhões, menos 36% do que a despesa que estimam executar este ano, porém mais 85,2 milhões de euros do que os 479,2 milhões orçamentados para 2025.

A diferença entre o valor orçamentado e a estimativa de execução (881,9 milhões) da LPM em 2025 é de 402,7 milhões, depois de o primeiro-ministro, no final de junho, ter anunciado a antecipação de verbas da LPM, entre outras, para cumprir o objetivo de atingir os 2% do PIB em Defesa até ao final do ano.

A Defesa prevê ainda investir 983 milhões de euros, a maioria no âmbito da LPM, na qual se inclui a aquisição de aeronaves KC-390, a construção de dois navios d patrulha oceânica, a modernização das fragas classe "Vasco da Gama" e a aquisição das aeronaves A-29N Super Tucano.

O relatório frisa que será dada prioridade à "manutenção preventiva e corretiva" dos meios operacionais, bem como "especial atenção à modernização e adequação dos equipamentos e instalações militares", estando previsto, nesse âmbito, uma revisão da LPM, a iniciar em 2026.

Na despesa total consolidada, o relatório do OE destaca os gastos com o pessoal, que representam 38,2%, as aquisições de bens e serviços, que são 24,6%, e o investimento, com 26,1%.

O Ministério da Defesa detalha que os 929,1 milhões de euros destinados aos bens e serviços têm como destino, entre outros, a operação e manutenção de diversas entidades da defesa (182,2 milhões de euros), a locação de bens de defesa (157,8 milhões) e 93,6 milhões serão gastos em meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do DECIR.

O OE antecipa ainda um aumento da despesa com Forças Nacionais Destacadas, que se estima que seja de 148 milhões de euros (mais 58,4% do que o estimado para este ano e quase o dobro do orçamentado para 2025).

A proposta orçamental prevê ainda uma despesa de 21,6 milhões de euros com "encargos com saúde", 23 milhões para a lei de infraestruturas militares e 133,8 milhões para as pensões e reformas, um aumento de 48,86% face à estimativa de despesa deste ano.

No documento, o Governo lembra que a partir de 01 de janeiro de 2026 irá aumentar para 400 euros o suplemento de condição militar, como já estava previsto, e passará a ser comparticipada em 100% a parcela não comparticipada dos medicamentos pelo Serviço Nacional de Saúde para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente bem como a majoração para 90% da comparticipação dos psicofármacos para beneficiários deste estatuto, não pensionistas.