Livre critica Ventura na presidência do inquérito sobre Luís Neves e quer parecer jurídico

O Livre criticou ea escolha de André Ventura para presidir à comissão de inquérito sobre os mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária por considerar que existe um "insanável conflito de interesses".

Numa intervenção no debate de urgência desta quinta-feira em plenário, o deputado do Livre Rui Tavares defendeu que o líder do Chega, enquanto parte interessada, não pode "autoinstituir-se presidente da comissão de inquérito" aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária.

No debate, o Livre foi um dos partidos que referiu o alegado assalto ao gabinete de André Ventura na Assembleia da República, no qual terão sido levados documentos que poderiam ser utilizados durante a comissão de inquérito aos mandatos de Luís Neves, atual ministro da Administração Interna, à frente da PJ.

"André Ventura tem de ser inquirido na comissão parlamentar de inquérito mas não pode, enquanto houver Estado de direito neste país, ser juiz em causa própria de uma comissão parlamentar de inquérito que inquirirá de um crime de que ele é alegadamente vitima", defendeu.

Rui Tavares considerou que a conferência de líderes deve pronunciar-se sobre o assunto e deve ser pedido um parecer jurídico para concluir se a situação é, ou não, irregular e se existe "um insanável conflito de interesses".

Noutra intervenção, mais à frente, o deputado indicou que se o Parlamento não avançar, "o Livre pedirá ao auditor jurídico um parecer sobre este conflito de interesses que não pode subsistir".

O debate de urgência desta quinta-feira foi marcado pelo Chega, com o título "situação insustentável de proteção institucional ao ministro Luís Neves e ao bloqueio imposto por Aguiar-Branco para impedir o avanço da comissão parlamentar de cariz potestativo".