Acelerador de progressões vai abranger quem mudou de carreira mas não contratos individuais

A medida que prevê acelerar progressões na função pública a partir de 2024 vai abranger trabalhadores que mudaram de carreira nos últimos 18 anos, mas não será alargada aos contratos individuais de trabalho do Estado, avançaram esta quarta-feira os sindicatos.

Em causa está a proposta do Governo que voltou esta quarta-feira à mesa das negociações com os sindicatos, no Ministério da Presidência, em Lisboa.

A proposta prevê progressões na carreira a quem tenha seis pontos na avaliação de desempenho (em vez de dez), a partir do próximo ano, a trabalhadores em funções públicas com 18 anos de antiguidade e que foram abrangidos pelos dois congelamentos da carreira entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017.

Em declarações à Lusa após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o líder da federação sindical Fesap, José Abraão, disse que o Governo alterou a proposta inicial, alargando-a aos trabalhadores que mudaram de carreira, mas deixou de foram os contratos individuais do Estado.

"Quanto ao acelerador, o Governo apresentou um documento novo que contempla os trabalhadores que mudaram de carreira, por exemplo, passa a abranger um assistente técnico que se licenciou e passou a técnico superior nos últimos anos", afirmou Abraão.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), Helena Rodrigues, manifestou-se satisfeita com a alteração, sublinhando que esta era uma proposta defendida pelo seu sindicato.

Porém, José Abraão contou que a proposta da Fesap para alargar o acelerador aos contratos individuais do Estado, como por exemplo, aos trabalhadores dos hospitais EPE (entidade pública empresarial) "não foi acolhida".

"O Governo continua a insistir que a medida é só para trabalhadores em funções públicas, a quem se aplica o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] ou os SIADAP adaptados, ficando de fora os contratos individuais", afirmou Abraão.

Quanto às alterações à carreira de informática, que também estiveram a ser discutidas, as estruturas sindicais consideram que a proposta deve ser mais atrativa.

A proposta do Governo prevê a criação de duas carreiras especiais - especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação.