Açores comemoram 50 anos de autonomia forjada no independentismo

As primeiras eleições legislativas regionais dos Açores, realizadas a 27 de junho de 1976, permitiram, quatro anos mais tarde, a aprovação do seu Estatuto Político-Administrativo, uma pretensão dos açorianos que foi forjada no independentismo, segundo os historiadores.

Há 50 anos, venceu o Partido Popular Democrático (PPD), liderado por João Bosco Mota Amaral, com maioria absoluta (53,83% dos votos expressos), o que permitiu assegurar 27 mandatos, contra 14 do PS e dois do CDS-PP.

O primeiro Governo Regional, liderado por Mota Amaral, tomou posse a 08 de setembro de 1976.

O primeiro movimento autonomista dos Açores nasce no século XIX como consequência do descontentamento dos açorianos "contra o centralismo de Lisboa".

O movimento viria a ganhar dimensão com a publicação de um decreto de 02 de março de 1895, impulsionado por Aristides Moreira da Mota, que concedeu a primeira autonomia administrativa e criou os distritos autónomos dos Açores.

Em declarações à agência Lusa, em abril de 2016, o professor da Universidade dos Açores Carlos Cordeiro - que dedicou grande parte da sua vida académica ao estudo do regionalismo e da autonomia - explicou que desde meados do século XIX se assistiu ao começo da "afirmação de uma consciência açoriana", sobretudo insular, mas numa "perspetiva negativa".

"Ou seja, baseada no princípio de que os Açores eram prejudicados ao nível do investimento público e da despesa, entre outros aspetos, relativamente ao que se estava a passar no continente", referiu o investigador.

Carlos Cordeiro acrescentou que na década de 80 do século XIX surgiram, simultaneamente, ideias independentistas nos Açores "oriundas do republicanismo federalista (esquerda da época)", a defender a separação do país ou, pelo menos, a constituição de um estado de uma federação portuguesa.

Neste primeiro momento autonómico emergiram figuras como Aristides Pereira da Mota, Montalverne de Sequeira e Caetano de Andrade Albuquerque.

Com a implantação da República, a 05 de outubro de 1910, assistiu-se à tentativa, liderada por intelectuais da altura, da "afirmação muito consistente da identidade regional", não se tratando exclusivamente de uma questão político-administrativa.

De acordo com o historiador, quando surgiu o Estado Novo, em 1933, foi nomeado para o arquipélago um representante especial do Governo da República, o açoriano coronel Silva Leal, que verificou o "descontentamento local" relativamente à administração central, conseguindo um decreto que favorecia as juntas gerais autónomas.

Já a 22 de agosto de 1975 foi criada a Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional (a Junta Regional dos Açores), na sequência do levantamento popular de 06 de junho do mesmo ano em Ponta Delgada e, menos de um ano depois, foi aprovado o Estatuto provisório da Região Autónoma dos Açores.

Avelino Meneses, professor catedrático e historiador, referiu em declarações à Lusa, em junho de 2022, que a manifestação realizada a 06 de junho de 1975, em Ponta Delgada, conotada com o independentismo, é a "causa principal" da institucionalização da autonomia dos Açores, instaurada em 1976.

Avelino Menezes considerou que a FLA - Frente de Libertação dos Açores teve em 1975 um "papel fulcral para o futuro dos Açores", uma vez que "sem a pressão separatista, sobretudo sem o temor do 06 de junho, jamais os Açores e a Madeira teriam alcançado uma autonomia política ampla e avançada".

Documentos secretos desclassificados revelam que, em 1975, os Estados Unidos ponderaram apoiar a independência dos Açores e chegaram a planear a ocupação militar da Base das Lajes.

A prioridade de Washington era travar um eventual avanço comunista em Portugal, conforme sustentou o especialista em Relações Internacionais e académico Luís Andrade, em declarações à Lusa.