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Açores: Veto político a Orçamento com norma compensatória
O Representante da República para os Açores, José António Mesquita, vetou esta quinta-feira politicamente o Orçamento Regional para 2011, onde se inclui a norma que cria a remuneração compensatória para os funcionários públicos da administração publica regional.
O veto político ao decreto legislativo regional 33/2010 foi confirmado à Lusa por fonte oficial do gabinete do Representante da República.
O diploma será agora devolvido à Assembleia Legislativa Regional que, caso o confirme, obrigará José António Mesquita a assinar o documento.
O PS tem maioria absoluta na assembleia Legislativa Regional pelo que poderá aprovar de novo a proposta de Orçamento, que prevê compensações para os funcionários da administração pública regional que aufiram entre 1.500 e 2 mil euros.
Este diploma açoriano contraria a decisão do Governo da República que decretou cortes salariais para funcionários públicos que recebam acima de 1.500 euros, no quadro do pacote de austeridade já aprovado pelo Parlamento.
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