Advogado quer libertação imediata de Sócrates

O advogado de José Sócrates vai entregar o recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro na segunda-feira, para apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa, e diz esperar que o antigo governante "vá passar o Natal a casa".

"Na segunda-feira, cerca das 16h00, entregarei pessoalmente no Tribunal de Instrução Criminal o recurso que há tanto tempo estão à espera", disse João Araújo, adiantando que o pretende "tornar público", justificando que "é altura de José Sócrates se defender publicamente". 

O advogado falava aos jornalistas à porta do Estabelecimento Prisional de Évora, onde esteve reunido, na manhã desta quinta-feira, com José Sócrates, que aí se encontra em prisão preventiva.

"Há um cidadão injustamente preso"

O recurso da defesa de Sócrates será entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal, que lhe decretou a prisão preventiva, devendo depois subir para apreciação pela Relação de Lisboa. 

Referindo que vai regressar na tarde desta quinta-feira à prisão, João Araújo afirmou estar convicto de que vai conseguir a libertação imediata de Sócrates: "Com certeza, senão não apresentava" o recurso.

"Há um cidadão injustamente preso, em meu entender" e, por isso, "tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade", sustentou, acrescentando: "Espero que vá passar o Natal a casa porque, só o facto de estar aqui há 15 dias, é um abuso", o qual "tem que cessar o mais depressa possível".

Sócrates está "saturado"

Segundo João Araújo, o antigo líder do PS "está um bocadinho saturado" do "abuso" de que tem sido vítima e "vai reagir a esse abuso por todos os meios" ao seu dispor, sendo que "as pessoas que não queiram ouvi-lo vão ter que o ouvir".

Abuso esse que, frisou o causídico, está relacionado com a "divulgação cirúrgica de elementos do processo, a persistência de má informação, de distorção de factos".

Prometendo aos jornalistas que, "brevemente" a defesa de Sócrates vai avançar com "outras iniciativas", além do recurso da prisão preventiva, João Araújo argumentou que todo esse trabalho pode "trazer uma visão diferente" sobre o processo que envolve o ex-primeiro-ministro.

Apresentados três 'habeas corpus'

Questionado ainda sobre os pedidos de 'habeas corpus' para libertação urgente de Sócrates que têm dado entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fruto de iniciativas individuais, o advogado foi taxativo: "Eu acho, em princípio, reprovável" esse tipo de iniciativas.

"Qualquer iniciativa à margem da defesa corresponde a uma violência sobre a capacidade de determinação" do antigo governante, frisou.

Até ao momento, foram apresentados três pedidos de 'habeas corpus' para libertar José Sócrates. O primeiro foi recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.

O terceiro, que João Araújo disse desconhecer, ainda vai ser apreciado na próxima quarta-feira.

José Sócrates, o primeiro ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva, está indiciado de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.