Aguiar-Branco de "consciência tranquila" sobre inquérito a Luís Neves depois de Chega o acusar de bloqueio

O presidente da Assembleia da República disse esta quinta-feira estar "de consciência tranquila" quanto aos procedimentos para a comissão parlamentar de inquérito as mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, depois de o Chega o ter acusado de bloqueio.

"Devo dizer que o único bloqueio que eu próprio me autoimponho diz respeito a eventual violação da minha consciência, nomeadamente jurídica ou democrática. E quanto a isso, tenho a minha consciência absolutamente tranquila", afirmou José Pedro Aguiar-Branco durante um debate de urgência agendado pelo Chega, que o acusou de tentar "impedir o avanço" da comissão parlamentar de inquérito que o partido forçou por querer proteger o ministro da Administração Interna.

Já na reta final do debate, o presidente do Parlamento quis deixar algumas "notas informativas" e assinalou que, nos termos do Regimento, não pode intervir na discussão: "Isto é importante para se compreender porque é que, sendo o objeto do debate algo que tem a ver com o presidente, que o presidente, democraticamente, tenha estado a ouvir, sem se pronunciar, porque, nos termos do regimento, não o pode fazer".

Quanto ao funcionamento simultâneo das comissões de inquérito, José Pedro Aguiar-Branco disse que a decisão da conferência de líderes está em "conformidade com o que era a prática desde 2002 até esta data, confirmada em 18 de dezembro de 2024".

"A conferência de líderes é soberana e organizou nos termos em que muito bem entendeu. O presidente nem defendeu uma, nem duas, nem cinco, nem quatro [comissões]", referiu.

O presidente da Assembleia da República assinalou igualmente que todas as decisões que toma são escritas, comunicadas a todos os grupos parlamentares, podem ser consultadas pelos portugueses e podem ainda ser alvo de recurso pelo partidos.

"Nenhum grupo parlamentar recorreu das decisões do presidente da Assembleia da República", indicou.

Na quarta-feira, a conferência de líderes decidiu que as comissões parlamentares de inquérito sobre exames nacionais e sobre o ministro Luís Neves enquanto ex-diretor nacional da PJ vão ser instaladas no próximo dia 14.

Porém, nessa reunião, PSD, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, com a oposição do Chega e Iniciativa Liberal, defenderam que se deve preservar o princípio de que apenas duas comissões parlamentares devem estar a funcionar em simultâneo. E, neste momento, já estão a funcionar as comissões parlamentares sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e aos "negócios" subjacentes aos incêndios florestais.

Desta forma, as duas novas comissões parlamentares de inquérito, apesar de instaladas a partir da próxima quarta-feira, só terão reuniões com audições após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2027, ou seja, no fim de novembro.

Se, no fim de novembro, alguma das duas - ou as duas - comissões de inquérito que estão a funcionar, INEM e incêndios florestais, tiver terminado, então, nesse caso, as novas, referentes a Luís Neves e aos exames, poderão avançar com audições.