Aguiar-Branco diz que estender prazo para listas aos órgãos externos foi decisão própria

O presidente do parlamento assegurou esta quinta-feira que foi sua a decisão de estender os prazos para as listas aos órgãos externos, por causa da tolerância de ponto, e que não recebeu qualquer pedido dos partidos.

"Havia o prazo para ser entregue até o dia de hoje. Acontece que como até ao meio-dia não aconteceu, e como há tolerância de ponto, desde agora até à próxima segunda-feira, para que se evite qualquer tipo de problema, entendi que devia estender até ao primeiro dia útil, a seguir, à tolerância de ponto", disse aos jornalistas José Pedro Aguiar-Branco.

De acordo com o presidente da Assembleia da República, o estender de prazo até terça-feira "não prejudica absolutamente nada as eleições" para estes órgãos externos do parlamento, que vão ocorrer, como previsto, no dia 16 de abril.

Aguiar-Branco disse que não recebeu nenhum pedido dos partidos para esta extensão de prazos, acrescentando que as forças partidárias iam ser informadas por um e-mail desta decisão.

"É uma medida também cautelar em relação àquilo que era a tolerância de ponto que existe", explicou, reiterando que foi uma decisão sua.

Segundo o presidente do parlamento, a decisão "não tem a ver com a gestão política das candidaturas ou da apresentação", adiantando que até ao meio dia não recebeu qualquer lista.

"A verdade é que quando fizemos a Conferência de Líderes não tínhamos a concreta perceção de que esta situação calhava também com este risco [tolerância de ponto], senão teríamos dito que seria até ao dia 5", acrescentou.

Sobre o apelo feito esta manhã pelo Presidente da República, António José Seguro, para que se preservem os tribunais de debates e leituras que "possam sugerir a sua partidarização", Aguiar-Branco realçou que os juízes do Tribunal Constitucional "têm tido sempre uma intervenção ao longo da história que é absolutamente independente em relação às indicações que tiveram enquanto candidatos na Assembleia da República".

"E acho que isso é uma boa tradição que temos no nosso Tribunal Constitucional e, portanto, essa situação acho que não acontece", defendeu, considerando que "seria até uma menorização dos candidatos" achar que ficariam "amarrados à indicação que venha deste ou daquele partido político,

O presidente do parlamento recusou por isso passar "um atestado de menoridade em relação aos juízes do Tribunal Constitucional".