Aguiar Branco e Portas ouvidos

O Ministério Público (MP) emitiu uma nota onde confirma que "serão realizadas novas diligências, designadamente solicitando a colaboração do anterior e actual ministro da Defesa". E destaca que "continua a faltar o dossiê histórico contendo documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos". Ou seja, o MP quer saber onde estão os documentos que sustentam a escolha do consórcio alemão GSC em detrimento dos franceses do DCNI e perceber o motivo pelo qual o consórcio bancário ao qual o então Governo de Durão Barroso entregou o financiamento para a compra dos submarinos – Crédit Suisse e BES –, alterou o spread do contrato de 0,19% para 0,25% já depois da adjudicação, com um ganho de 25 milhões de euros.

O documento confirma também que, entre 2008 e 2009, além das buscas efectuadas aos vários departamentos da Defesa, "o MP levou a ainda a cabo outras diligências, nomeadamente de busca e apreensão, em diversos locais, procurando localizar toda a documentação". Trata-se, como o CM avançou, dos contratos de aquisição e financiamento que foram apreendidos no escritório de advogados da sociedade Sérvulo & Associados, em Lisboa.

DIREITO DE RESPOSTA

A propósito da notícia com o título ‘Submarinos – Em busca do dossiê desaparecido’, recebemos da Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL, o seguinte direito de resposta:

"1. O Correio da Manhã noticiou na sua edição de 23 de Agosto de 2012 que os contratos de aquisição e de financiamento relativos à aquisição de submarinos para

o Estado Português teriam sido apreendidos no escritório de advogados da Sérvulo & Associados. 2. Tal notícia é falsa e a sua divulgação indevida poderia ter sido evitada se o ‘CM’ tivesse antecipadamente diligenciado junto da Sérvulo & Associados para confirmação dos factos que pretendia noticiar. 3. Como esse pedido de confirmação não teve lugar, impõe-se agora o presente esclarecimento. 4. Durante a única diligência de recolha de documentos na Sérvulo & Associados e que teve lugar há quase três anos, em Setembro de 2009, esta entidade prestou às autoridades competentes toda a colaboração que se lhe impunha, sem prejuízo da salvaguarda dos deveres deontológicos legalmente previstos em relação a terceiros totalmente alheios ao assunto. 5. Essa colaboração implicou a disponibilização a essas autoridades do acervo documental e informático respeitante à assessoria jurídica prestada no âmbito do contrato de aquisição de submarinos e dos contratos de financiamento e de contrapartidas, onde se incluíam as cópias – e apenas as cópias – e os suportes informáticos dos contratos celebrados. 6. E apenas foram disponibilizadas as cópias e os suportes informáticos porque a Sérvulo & Associados não tinha à sua guarda (nem tal alguma vez lhe foi solicitado) qualquer documento original respeitante a tais contratos celebrados pelo Estado Português."

Sociedade de Advogados, RL