Aguiar-Branco salienta papel dos parlamentos nacionais para legitimação da construção europeia

O presidente da Assembleia da República salientou esta terça-feira a importância dos parlamentos nacionais para a legitimação da construção europeia e defendeu o alargamento da União Europeia, mas também o debate sobre coesão e funcionamento das instituições.

Estas posições foram defendidas por José Pedro Aguiar-Branco na Assembleia da República, primeiro numa iniciativa destinada a assinalar o Dia Internacional do Parlamentarismo, com a presença do presidente do Parlamento do Luxemburgo, Claude Wiseler, depois, num segundo momento, na inauguração da exposição "Adesão de Portugal à União Europeia - 40 anos de progresso partilhado".

O presidente da Assembleia da República defendeu que a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, há 40 anos, "foi o momento a partir do qual o povo português passou a estar unido por inteiro ao continente europeu".

"Foi um momento definidor da afirmação da Europa em Portugal e também da afirmação internacional de Portugal no novo capítulo da sua história", afirmou, tendo a ouvi-lo a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, e o comissário para as comemorações dos 40 Anos da Adesão de Portugal à União Europeia, Carlos Coelho, entre outras figuras, especialmente representantes do corpo diplomático em Lisboa.

Na sua breve intervenção, José Pedro Aguiar-Branco advogou que os parlamentos nacionais, "especialmente desde o Tratado de Lisboa, têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais central e importante, não apenas em matéria de subsidiariedade e de fiscalização, mas também em relação à legitimidade do projeto europeu, em complemento com o Parlamento Europeu".

Antes, na sua primeira intervenção, considerou que a ideia de lançar o Dia Internacional do Parlamentarismo "com um evento ligado à Europa teve um acolhimento generalizado".

Abordou, depois, sobretudo, a questão do alargamento da União Europeia -- tema que "tem vindo a ganhar, na atualidade, uma relevância preponderante face ao ressurgimento de um conflito em solo europeu, com as proporções conhecidas da invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia. Mais do que nunca, a vertente estratégica do alargamento é um ponto a ter em conta para o futuro do nosso continente".

"Falar de alargamento não é o mesmo que falar apenas de adesão de novos países. É também falar de criar condições para garantir estabilidade política, legitimidade democrática, desenvolvimento económico e para consolidar uma imagem credível a nível internacional", defendeu.

Mas, para o presidente da Assembleia da República, o alargamento da União Europeia também levanta desafios.

"Uma União Europeia mais ampla precisa de encontrar formas mais eficazes de funcionar, mantendo a coesão entre os Estados com diferentes níveis de desenvolvimento e diversas realidades. É necessário reforçar a cooperação, a solidariedade e a capacidade de decisão conjunta", apontou.

Na sua perspetiva, "o futuro da Europa depende da sua capacidade de integrar, de dialogar e de evoluir".

"O alargamento da União Europeia não é apenas um processo político, é um compromisso com a paz, a prosperidade e a união entre os povos", acrescentou.