Albuquerque defende reforma da lei do arrendamento para facilitar despejo de incumpridores

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, defendeu esta sexa-feira que a lei do arrendamento deve ser alterada, para facilitar o despejo de inquilinos incumpridores, e reafirmou o seu apoio à proposta de revisão da lei laboral.

"Um indivíduo que não paga a renda tem de ser posto na rua no dia seguinte, tem de haver uma lei que o faça", disse, sustentando que, em parte, a crise na habitação decorre de dificuldades a este nível.

O presidente do Governo da Madeira, também líder da estrutura regional do PSD, falava à margem de uma conferência promovida pela Estrutura de Missão para as Comemorações do 50.º aniversário da Autonomia, subordinada ao tema da Saúde, que decorreu no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, no Funchal.

"Quem tem casas não as põe para arrendar por isso, porque o inquilino vai para tribunal e demora três ou quatro anos", disse, defendendo a criação de um mecanismo legal que permita o despejo imediato em caso de incumprimento no pagamento da renda.

"A função do senhorio não é fazer serviço social, a função do senhorio é entrar no mercado e o mercado funcionar", reforçou.

Miguel Albuquerque segue o mesmo raciocínio em relação a lei laboral, considerando que deve ser mais flexível.

"Temos de ter uma lei laboral adequada aos tempos que vivemos. Já não vivemos na época da Revolução Industrial. Vivemos hoje com empresas muito mais flexíveis e a lei laboral tem de se adaptar a isso", afirmou.

O chefe do executivo regional considera que a proposta de lei de revisão da lei laboral, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, "não tem nada de especial" e segue o modelo adaptado pelos países nórdicos.

"Tudo isto é um ruído político que não tem nenhum sentido", disse, acrescentando que o executivo da AD perdeu nove meses a negociar questões que sabia de antemão que a UGT não iria aceitar, "por força do PS, que está na oposição".

Miguel Albuquerque disse ainda que, atualmente, os sindicatos representam uma percentagem baixa de trabalhadores e "têm muito pouca credibilidade".

"Não podemos ficar arreigados ao passado. Quem tem de governar tem de fazer as reformas e pensar nas novas gerações", declarou.

A proposta de revisão da lei laboral será agora enviada ao parlamento, depois de o Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, ter dado por terminadas as negociações sem acordo na Concertação Social.

Entre os motivos avançados para justificar esta reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, apontou a "emigração superior a 800 mil jovens portugueses", a produtividade "28% abaixo da média europeia", "salários 35% abaixo da média europeia" e a persistência de um 'gap' (diferença) salarial entre mulheres e homens.