Albuquerque diz que nova lei dos estrangeiros é importante para evitar disfuncionalidades

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou "importante" uma lei de estrangeiros que controle a imigração para evitar disfuncionalidades na sociedade e evitar os extremismos e populismos.

"Concordo com limites de entrada de imigrantes", declarou o chefe de executivo madeirense à margem de uma visita que efetuou ao projeto social da Associação "Garo(u)ta do Calhau", no Funchal.

Afirmando que "esta imigração descontrolada é o pior que pode acontecer", Miguel Albuquerque sublinhou que a nova lei dos estrangeiros, aprovada na terça-feira na Assembleia da República, "é algo que era importantíssimo".

"Neste momento, quase 15% da população portuguesa é imigrante. Ou seja, se não for controlado não há sequer dinheiro para segurar alguns aspetos: saúde pública, a segurança social, a educação. Tudo isso traz disfuncionalidades para as sociedades", argumentou.

O líder madeirense também opinou que "a imigração não controlada é o principal combustível do populismo" e contribui para que se "instale a insegurança".

Para exemplificar, apontou países com "sociedades que eram coesas", como a Dinamarca e a Suécia, onde "os partidos de extrema-direita avançaram já com 20 e 25%".

No seu entender, se houver uma lei que controle a entrada de imigrantes, "as pessoas entram, têm de cumprir as regras, estão integradas no mercado de trabalho, isso vem garantir que a sociedade não fica extremada, nem há problemas".

Albuquerque reforçou que se verifica uma "disfuncionalidade" na paz social "na maioria dos países europeus, mesmo os mais desenvolvidos, devido à imigração não controlada".

"Se olhar para os índices de criminalidade, não aumentaram, mas o discurso vai nesse sentido, traz xenofobia, traz racismo, traz tudo aquilo que não é racional na vida das pessoas, mas que depois vai transformar o panorama político e social", enfatizou.

A Assembleia da República aprovou na terça-feira a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN.

A nova versão do decreto que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que tinha sido chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado, foi aprovada em votação final global depois de votadas, na especialidade, todas as alterações propostas pelos partidos.

Na votação na especialidade, foram aprovadas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo (PSD e CDS-PP), à exceção das que foram retiradas, bem como uma proposta do PS e três do Chega.

Na votação na especialidade, PSD e CDS-PP optaram por retirar uma das propostas sobre as condições de renovação da autorização de residência no âmbito do reagrupamento familiar, para aprovar a do Chega no mesmo âmbito.

A proposta do Chega propõe que a avaliação da renovação da autorização de residência não contabilize os apoios sociais, um aspeto que a proposta apresentada pelo PSD e CDS não contemplava, embora seja referido no ponto anterior do diploma, por proposta dos dois partidos de Governo, que os apoios do Estado não devem ser contemplados na contabilização dos meios de subsistência de uma família.

PSD e o CDS-PP retiraram também da votação as propostas relativas ao período ao prazo de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, nos casos em que os cônjuges tenham habitado com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal, para aprovar a proposta feita pelo Chega, que altera os prazos.

Do PS, os dois partidos que apoiam o Governo permitiram a viabilização de apenas uma proposta de alteração, relativa aos acordos bilaterais com Estados terceiros para agilizar os procedimentos de emissão de vistos e de autorizações de residência.

Além de PSD, CDS-PP, Chega e PS, também o Livre e o JPP apresentaram propostas de alteração, sendo que nenhuma foi aprovada no parlamento.