Alívio no IRS para quem já não paga nenhum imposto

Pela segunda vez desde que tomou posse (a 2 de abril), o Governo de Luís Montenegro ignora a figura do ‘mínimo de existência’ em matérias fiscais. A primeira foi no mês passado, quando o primeiro-ministro anunciou a descida das taxas de IRS e um alívio fiscal para pensões de 550 euros, a segunda foi esta semana, quando a ministra Margarida Balseiro Lopes, apresentou o IRS Jovem, calculando poupanças fiscais para quem ganha 820 euros.

Acontece que a figura do ‘mínimo de existência’ assegura que todos contribuintes têm um determinado rendimento disponível sobre o qual não pagam imposto, ficando assim com dinheiro suficiente para garantir a sua subsistência. Em 2024, este valor subiu para 820 euros (ou seja, 11 480 euros anuais).

Assim, os exemplos divulgados pelo Governo na passada quinta-feira para as poupanças fiscais dos jovens estão incorretos. Num salário de 820 euros não pode haver uma poupança média anual de 980,98 euros porque um salário daquele montante paga zero de IRS. Pela própria mecânica do imposto também os rendimentos de 900 € não podem ter uma poupança média anual de 1183 euros.