Alterações no Código de trabalho aprovadas na generalidade

A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi esta quarta-feira aprovada na generalidade com os votos favoráveis do Partido Socialista.

O diploma recebeu os votos contra do Partido comunista, dos Verdes e do Bloco de Esquerda e as abstenções do PSD, CDS e PAN.

A Proposta de Lei n.º136/XIII, que resulta de um acordo de concertação social assinado há um mês, vai também alterar algumas matérias do Código Contributivo.