Ameaçam com greve para aprovar 35 horas

Os sindicatos da Função Pública ameaçam avançar para uma greve nacional da Administração Central, no dia 29 de janeiro, caso o Governo não assuma amanhã, no Parlamento, o compromisso de repor as 35 horas semanais de imediato. Há quatro diplomas serão amanhã discutidos na Assembleia (PS, PCP, BE e PEV), mas o dos socialistas prevê que a entrada em vigor da redução das 40 para as 35 horas semanais na Função Pública só aconteça a partir de julho.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, da CGTP, foi a primeira a anunciar a intenção de greve. Para reforçar esta posição, a estrutura sindical entregou também na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social um abaixo-assinado, com 40 mil assinaturas, que pede o fim da duração semanal de trabalho de 40 horas na Administração Pública.

Também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afeta à UGT, admite juntar-se à CGTP na greve do dia 29. José Abraão, da Fesap, considera "incompreensível e inaceitável" o facto de o projeto de lei do PS só entrar em vigor a partir de julho.

O deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro diz que deve ser dado "tempo aos serviços para se adaptarem ao novo horário". No PCP, Rita Rato desvaloriza a questão da data. Ao CM, a deputada adianta que "o PCP compreende a necessidade de ajustar os serviços" à lei, mas defende que o diploma deve entrar em vigor "o mais brevemente possível".

Os quatro diplomas serão debatidos amanhã e votados na sexta-feira na generalidade. Os acertos deverão ser feitos na discussão na especialidade. Bloco e Verdes querem que a entrada em vigor aconteça cinco dias após a publicação. No projeto de lei apresentado, o PCP defendia os trinta dias.