ANAFRE contraria IL sobre desagregação de freguesias em carta enviada à Provedora de Justiça

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) enviou uma carta à Provedora de Justiça a contestar os argumentos da Iniciativa Liberal (IL), que quer levar a desagregação de freguesias ao Tribunal Constitucional. 

Na carta enviada a Maria Lúcia Amaral, a que o CM teve acesso, a ANAFRE refere que, à data em que o diploma foi promulgado, só havia a certeza de que "as próximas eleições nacionais decorreriam entre o dia 22 de setembro e o dia 14 de outubro de 2025". Ou seja, a desagregação de 135 uniões em 302 freguesias não contrariou a proibição legal de criação de freguesias nos seis meses anteriores à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional.

A ANAFRE salienta ainda que só a 13 de março é que o Presidente da República anunciou que iria marcar eleições legislativas antecipadas para 18 de maio e "ainda não foi publicado qualquer decreto presidencial nesse sentido". "Não percebemos qual o problema que os representantes da IL têm para com as freguesias e o poder local democrático", conclui a associação.

Na terça-feira, os liberais anunciaram que pediram à provedora de Justiça que requeira a inconstitucionalidade da desagregação de freguesias. Com eleições legislativas antecipadas a 18 de maio, consideram que a desagregação de freguesias “encontra-se ferida de ilegalidade”. 

Em conferência de imprensa, o presidente da IL defendeu que este “processo foi muito mal conduzido” pelo Presidente da República, que “tinha a obrigação de promulgar, mas que sabia também que iria marcar eleições”. Ou seja, depois de o Parlamento ter confirmado o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa “podia ter marcado eleições primeiro e depois já não haveria oportunidade para promulgação”, argumentou Rui Rocha.